Boletins Oficiais

Decreto-Lei nº 46/2021 - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 28-05-2021

Estabelece os princípios e as regras para o exercício da atividade das Empresas de Serviços Energéticos

Resolução nº 59/2021 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 27-05-2021

Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo, e decreta a mesma situação na Brava, com base na evolução da situação epidemiológica no país

Resolução nº 58/2021 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 17-05-2021

Cria o Núcleo de Coordenação Operacional, órgão executivo da Comissão Nacional de Coordenação para a introdução da vacina contra a COVID-19

Decreto-lei nº 41/2021 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 14-05-2021

Regula o acesso e exercício da profissão de Empregado de Mesa e Bar

Decreto-lei nº 42/2021 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 14-05-2021

Regula o acesso e exercício da profissão de Guias de Turismo

Decreto-lei nº 43/2021 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 14-05-2021

Regula o acesso e exercício da profissão de Pasteleiro

Decreto-lei nº 44/2021 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 14-05-2021

Regula o acesso e exercício da profissão de Rececionista de Hotel

Decreto-lei nº 45/2021 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 14-05-2021

Regula o acesso e exercício da profissão de Cozinheiro.................................................................................

Resolução nº 57/2021 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 14-05-2021

Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa à presente Resolução

Resolução nº 56/2021 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 12-05-2021

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de Santa Cataria, Ilha de Santiago, durante todo o dia 13 de maio de 2021

Resolução nº 14/2021 - Boletim Oficial n.º 77, II Série de 12-05-2021

Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Edna Filomena Alves Barreto, no cargo de Diretora Nacional do Protocolo do Estado.

Decreto-Legislativo nº 03/2021 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 30-04-2021

Estabelece o regime jurídico do sorteio para a atribuição de prémio às pessoas singulares cujo número de identificação fiscal (NIF) se encontre associado a uma fatura, fatura-recibo, talão de venda ou recibo de renda, designado por Fatura da Felicidade

Resolução nº 55/2021 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 30-04-2021

Decreta a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo, com base na evolução da situação epidemiológica no país

Decreto-lei nº 38/2021 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 23-04-2021

Aprova o regime jurídico do sistema de financiamento da formação profissional, e procede à primeira alteração do Decreto-lei nº 53/2014, de 22 de setembro, e segunda alteração do Decreto-lei nº 61/2016, de 29 de novembro.

Decreto-lei nº 39/2021 - Boletim Oficial n.º 43, I Série de 23-04-2021

Regula o exercício do direito de preferência por parte do Estado nas transmissões por título oneroso entre particulares de terrenos situados nas Zonas Turísticas Especiais.