Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto do pessoal da Inspeção de Educação
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão de serviço de Hegel Lubrano Teixeira Napoleão Fernandes, no cargo de vogal executivo do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
Conselho de Ministros
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Fundo do Ambiente.
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Hernâni Lopes Trigueiros, no cargo de Diretor Geral do Tesouro.
Conselho de Ministros
Regula a estrutura dos mapas orçamentais e demais mapas informativos
Conselho de Ministros
Aprova, para publicação oficial, o Regulamento C/REG/21/12/17 sobre Roaming nas Redes de Comunicações Móveis Abertas ao Público no Espaço da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) - Roaming regional, aprovado pelos Ministros das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) da CEDEAO
Conselho de Ministros
Aprova as tabelas salariais do Pessoal da Segurança Prisional, a vigorar sucessivamente para os anos 2021, 2022 e a partir do ano 2023
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Administração Interna a realizar despesas respeitantes à aquisição de equipamentos de proteção individual para fornecer ao Serviço Nacional de Proteção Civil, durante o período de contingência, decorrente do estado de emergência
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando a criação da unidade “Mundial de Andebol 2021”, por forma a criar as condições de participação condigna de Cabo Verde no Mundial de Andebol, Egito 2021
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Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à CVA - Cabo Verde Airlines, para garantia de um empréstimo bancário de emergência, junto à Caixa Económica de Cabo Verde.
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Autorizada a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval adicional aos Transportes Aéreos de Cabo Verde - TACV, Cabo Verde Airlines, para garantia de parte do empréstimo bancário junto do International Investment Bank – IIB.
Conselho de Ministros
Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e do Fogo e determina a situação de contingência nas outras ilhas.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 134/2020, de 1 de outubro, que aprova um conjunto de medidas excecionais para o ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID-19, a adotar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Conselho de Ministros
Cria uma Comissão Interinstitucional para a formulação do projeto Brava Ilha Sustentável.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 136/2020, de 7 de outubro, que fixa o valor da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade económica e social.
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