Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde, destinados ao Serviço Público de Saúde, bem como aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos equipamentos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Elevolution Engenharia, S.A. – Sucursal CV para garantia do empréstimo bancário a ser contratado junto do Banco Caboverdiano de Negócios.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a ajustar o prazo do aval concedido à Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A. (AdS), para garantia de créditos bancários junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Define a nova estratégia de financiamento do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), em face ao novo contexto decorrente da crise provocada pela pandemia Covid-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval ao Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI,E.P.E.), para garantia do empréstimo bancário contraído junto da Caixa Económica de
Cabo Verde (CECV).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação do Parque Natural da Baía do Inferno e do Monte Angra, na ilha de Santiago
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 161/2019, de 30 de dezembro, que aprova a subsidiação de habitação a jovens e pessoas com deficiência inscritas no cadastro social único
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais dentro do Ministério da Economia Marítima para reforçar o projeto de apoio à instalação da Escola do Mar
CONSELHO DE MINISTROS
Retificando a publicação feita de forma inixata no Boletim Oficial nº 7, I Série, de 25 de janeiro de 2021, a Portaria nº 6/2021 que aprova o Regulamento de Tarifas das Áreas Dominiais enquadradas nas Zonas de Jurisdição Portuárias
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico Geral das Zonas de Jurisdição Portuária
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 7/2021, de 18 de janeiro, que define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2021
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições gerais que devem satisfazer os produtos pré-embalados
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a carreira de técnicos de planeamento e aprova o respetivo Estatuto
CONSELHO DE MINISTROS
Reconfigura a delimitação das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) Este e Oeste de Santa Maria
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto da Comissão de Resolução de Conflitos (CRC) da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e procede à primeira alteração ao Estatuto da ARAP
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