Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval a Transportes Aéreos de Cabo Verde, SA (TACV), para garantia de créditos bancários de emergência junto ao Banco Cabo-verdiano de Negócios.
Conselho de Ministros
Aprova a subvenção para aquisição de alimento para o gado, para ilha da Boa Vista.
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos da Biblioteca Nacional.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta de tratos de terreno rústicos de sequeiro ao Município do Sal.
Conselho de Ministros
Aprova as Medidas Adicionais de Empoderamento das Famílias Pobres e das Micro, Pequenas e Médias Empresas relativas à formação profissional dos Jovens fora do emprego da educação e da formação (Jovens NEET) de Agregados Familiares do Rendimento Social de Inclusão (RSI), à inclusão produtiva de jovens pobres e à facilitação do acesso ao subsídio de desemprego.
Conselho de Ministros
Fixa a comparticipação do Estado nas despesas inerentes ao processo de evacuação dos doentes não abrangidos pelo regime de proteção social obrigatório, gerido pelo Instituto Nacional de Previdência Social, para assistência na saúde em Portugal.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à permuta do imóvel sito em Sal Rei, na Ilha da Boavista com um lote de terreno sito na entrada de Chã de Marinha, na Ilha de São Vicente, a ser desanexado do prédio da propriedade da Imobiliária Fundiária e Habitat, S.A.
Conselho de Ministros
Prorroga a situação de calamidade na ilha de São Vicente, bem como a situação de contingência nas demais ilhas do arquipélago
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Introdução e Vacinação contra a COVID-19.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas no montante de 56.240.125$00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta mil, cento e vinte e cinco escudos Cabo-verdiano) respeitantes à aquisição dos Equipamentos de Proteção Individuais de Saúde, destinado ao Serviço Público de Saúde.
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto do Departamento de Jogos a funcionar na Concessionária dos Jogos Sociais.
Conselho de Ministros
Aprova as custas dos processos tributários e a tabela das custas processuais dos serviços da Direção Nacional de Receitas do Estado.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à CVA - Cabo Verde Airlines, para garantia de um empréstimo bancário de emergência, junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e Maseyka Holdings Investments, S.A.
Conselho de Ministros
Retifica e republica o Decreto nº 3/2021 que aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com objetivo manter e aumentar o acesso ao financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas no contexto económico face à COVID-19.
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