Boletins Oficiais

Decreto nº 9/2022 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 30-05-2022

Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos.

Decreto nº 10/2022 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 30-05-2022

Aprova o Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos.

Decreto nº 11/2022 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 30-05-2022

Aprova o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Pescas Marítimas entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos.

Decreto nº 12/2022 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 30-05-2022

Aprova o Acordo relativo à Marinha Mercante entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo de Marrocos.

Resolução nº 58/2022 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-05-2022

Aprova a Política Nacional de Coesão Territorial.

Resolução nº 59/2022 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-05-2022

Aprova a agenda estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública 2022-2025.

Decreto-lei nº 16/2022 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 23-05-2022

Reconfigura a delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) da Zona de Vale de Flamengos, localizada na ilha de São Vicente.

Resolução nº 56/2022 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 20-05-2022

Cria, junto à Sociedade de Garantia Parcial de Crédito, S.A. (PRÓ-GARANTE), o Registo de Garantias Móveis.

Resolução nº 57/2022 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 20-05-2022

Autoriza a transferência de verbas entre pilares, visando fazer face a uma nova perspetiva de organização dos serviços do MFIDS.

Decreto nº 8/2022 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 12-05-2022

Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto Capital Humano.

Decreto-lei nº 15/2022 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 12-05-2022

Cria e regulamenta a Zona Económica Especial para Tecnologias, define as regras de instalação e de funcionamento dos operadores económicos instalados na zona e o respetivo regime fiscal, aduaneiro e outros.

Resolução nº 53/2022 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 12-05-2022

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A., para garantir um empréstimo junto da Caixa Económica de Cabo Verde.

Resolução nº 54/2022 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 12-05-2022

Autoriza a reprogramação e afetação das verbas inscritas no Fundo do Ambiente para amortização de crédito a ser contraído pela Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A., junto à Caixa Económica de Cabo Verde.

Resolução nº 55/2022 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 12-05-2022

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de Santa Cataria, Ilha de Santiago, durante todo o dia 13 de maio de 2022..

Resolução nº 23/2022 - Boletim Oficial n.º 75, II Série de 11-05-2022

Demite José Joaquim Cabral e Ivan Funakoshi Barbosa Bettencourt, respetivamente, dos cargos de Presidente e Administrador Executivo do Conselho de Administração da Escola do Mar