Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Aprova a Orgânica da Polícia Nacional.
Conselho de Ministros
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 22, I Série, de 25 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 22/2021, de 25 de fevereiro, que procede à primeira alteração da Portaria nº 46/2020, que aprova o Regulamento que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços do IDJ, I.P. e o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Conselho de Ministros
Republica a Resolução nº 54/2021, publicada de forma inexata no Boletim Oficial I Série, nº 40 de 16 de abril de 2021, que autoriza a transferência das dotações orçamentais do Ministério das Finanças para o Ministério da Economia Marítima.
Conselho de Ministros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Legislativo n.º 7/2005, de 28 de novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora neste domínio.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 38/2018, de 20 de junho, que cria o Instituto Marítimo e Portuário e aprova os respetivos Estatutos.
Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei nº 99/IX/2020, de 6 de agosto, no que respeita aos programas de apoios financeiros, medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais e ao registo de obras.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência das dotações orçamentais do Ministério das Finanças para o Ministério da Economia Marítima.
Conselho de Ministros
Estabelece os termos da regularização do pessoal que exerce funções permanentes na Administração Pública mediante um vínculo precário.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Regime Jurídico de Aproveitamento de Massas Minerais.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime dos Consumidores Intensivos de Energia (RCIE).
Conselho de Ministros
Aprova as alterações às cláusulas do Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, na sequência do Acordo Modificativo a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde
Telecom, S.A.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas respeitantes ao fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde, destinados ao Serviço Público de Saúde, bem como aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos equipamentos.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde, destinados ao Serviço Público de Saúde, bem como aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos equipamentos.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Elevolution Engenharia, S.A. – Sucursal CV para garantia do empréstimo bancário a ser contratado junto do Banco Caboverdiano de Negócios.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a ajustar o prazo do aval concedido à Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A. (AdS), para garantia de créditos bancários junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
4597 resultados