Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 75, I Série, Suplemento, de 30 de julho, Resolução n.º78/2021 que declara a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica, aprova a admissibilidade do Certificado COVID, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades no contexto da pandemia da COVID-19, e aprova o regime de emissão, verificação e aceitação de Certificados COVID de Cabo Verde e de reconhecimento de Certificados COVID emitidos por países terceiros ou instituições multilaterais
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Declara a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica, aprova a admissibilidade do Certificado COVID, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades no contexto da pandemia da COVID-19, e aprova o regime de emissão, verificação e aceitação de Certificados COVID de Cabo Verde e de reconhecimento de Certificados COVID emitidos por países terceiros ou instituições multilaterais
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Nomeando José Ribeiro Gonçalves, para em regime de substituição, exercer o cargo de Inspetor-Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária.
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Nomeando em comissão de serviço, Osvaldo Elzo Pina Monteiro dos Reis Borges, para exercer o cargo de Vogal Executivo de Estradas de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial.
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Nomeando o Presidente e um dos Administradores do Conselho de Administração da Autoridade da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente.
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Nomeando os Membros do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial.
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Definindo a composição do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, - EHTCV - EPE.
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Nomeando em comissão de serviço, Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, Juiz de Direito, para exercer o cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária.
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Dando por finda a comissão de serviço de Carlos Daniel Lopes Almeida Brito, no cargo de Vogal Executivo de Estradas de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial.
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Dando por finda a comissão de serviço de Maria de Fátima de Jesus Rocha Fernandes Fontes, no cargo de Vogal do Conselho de Diretivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de António Joaquim Rocha Mendes Fernandes, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Escola do Mar, Entidade Pública Empresarial.
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Exonerando Carla Maria Tavares Martins, José Manuel da Veiga Pereira e Osvaldino José dos Santos Lima, enquanto membros do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial.
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Dando por finda a comissão de serviço de natureza judiciária de António Sebastião Sousa, no cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária.
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Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e a Flor de Sal – Hotelaria, Sociedade Unipessoal Anónima
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Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e “OCEAN PARK – HOTELS & RESORT, S.A”
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