Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Comunicação das Medidas Mitigatórias aprovadas pela Resolução n º 28/2022, de 25 de março.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão de serviço de Sandra Elisa da Silva Galina Rodrigues, no cargo de Diretora do Gabinete das Concessões do Ministério do Mar
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre projetos a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Filipe, Ilha de Fogo, nos períodos da tarde dos dias 27, 28 e 29 de abril de 2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 47/2020, de 25 de abril, alterado pelo Decreto-lei n.º 67/2020, de 1 de setembro, que estabelece regras de utilização de máscaras faciais, como medida complementar para limitar a transmissão do Sars-Cov 2 na comunidade, bem como outras medidas de higienização e prevenção do contágio e de vigilância sanitária, em decorrência do princípio da precaução em saúde pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Educação a realizar despesas para construção do Complexo Educativo de Chã de Matias na ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as situações de uso responsável de máscara facial no contexto de prevenção da COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonerando os membros da Equipa Reitoral da Universidade Técnica do Atlântico (UTA).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando o Reitor, o Vice-Reitor e a Pró-Reitora da Universidade Técnica do Atlântico (UTA).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas e aprova a minuta de acordo de regularização das dívidas do setor público entre a EMPROFAC, o Estado de Cabo Verde, representado pelo Ministério das Finanças, o Gabinete dos Assuntos Farmacêuticos e a Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário: Procede à primeira alteração à Resolução nº 103/2018, de 11 de outubro, que cria Comissão Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) competência para regular e fiscalizar o preço de prestação de cuidados de saúde nos Estabelecimentos Privados de Prestação de Cuidados de Saúde (EPPCS)
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à quarta alteração ao Decreto-Legislativo n.º 7/2005, de 28 de novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora neste domínio
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de José Manuel da Veiga Pereira, no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei nº 71/2020, de 17 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Económicas
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