Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dissolve o Conselho Diretivo do Instituto Marítimo Portuário
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo Portuário
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo José Maria Borges Tavares, Licenciado em Conservação e Restauro para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Pescas Marítimas entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo relativo à Marinha Mercante entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo de Marrocos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Nacional de Coesão Territorial.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a agenda estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública 2022-2025.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconfigura a delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) da Zona de Vale de Flamengos, localizada na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, junto à Sociedade de Garantia Parcial de Crédito, S.A. (PRÓ-GARANTE), o Registo de Garantias Móveis.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre pilares, visando fazer face a uma nova perspetiva de organização dos serviços do MFIDS.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto Capital Humano.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regulamenta a Zona Económica Especial para Tecnologias, define as regras de instalação e de funcionamento dos operadores económicos instalados na zona e o respetivo regime fiscal, aduaneiro e outros.
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