Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Administração Interna.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Turismo e Transportes.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Coesão Territorial.
Conselho de Ministros
Aprova as normas especiais aplicáveis aos resíduos de Construção e demolição.
Conselho de Ministros
Prorroga a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica e do processo de vacinação contra a COVID-19.
Conselho de Ministros
Aprova o valor do desconto adicional sobre a tarifa de baixa tensão a conceder aos clientes elegíveis e abrangidos pela tarifa social.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Mar.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Comunidades.
Conselho de Ministros
Estabelece a macroestrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
Conselho de Ministros
Designando Maria da Glória Jesus dos Reis Martins Sá Nogueira, para integrar o Conselho Superior do Ministério Público.
Conselho de Ministros
Nomeando António Sebastião Sousa, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor da Unidade de Informação Financeira.
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