Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 170/2020, de 18 de dezembro, que aprova a subvenção a atribuir aos agricultores para a aquisição e instalação de sistema de rega gota-a-gota, visando a promoção de uma agricultura moderna, sustentável e resiliente, através de uma melhor gestão de água na irrigação
Conselho de Ministros
Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 109, I Série de 2 de novembro de 2021, o Decreto-lei nº 75/2021, que altera o Decreto-lei nº 36/2021, de 14 de abril, que aprovou as alterações às cláusulas do Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, na sequência do Acordo Modificativo a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom, S.A
Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Raimundo Ramos Francês Lopes, no cargo de Presidente do Conselho Nacional de Estatística
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça
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Estabelece a estrutura, a organização e as normas do funcionamento do Ministério da Economia Digital
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Nomeando o Vogal não Executivo do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P
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Altera o Decreto-lei nº 36/2021, de 14 de abril, que aprovou as alterações às cláusulas do Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, na sequência do Acordo Modificativo a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom, S.A.
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Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
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Estabelece os objetivos de endividamento e as políticas de gestão da dívida pública, visando a criação de condições para reforçar a gestão do risco fiscal, assim como aumentar a transparência da dívida pública.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 47/2021, de 10 de junho, que aprova as bases gerais da concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos para a rega.
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Aprova a orgânica da Chefia do Governo.
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Declara a situação de alerta em todo o território nacional, com base na evolução da situação epidemiológica e do processo de vacinação contra a COVID-19.
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Nomeando em comissão de serviço, Fernando Lopes Rocha, para desempenhar o cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística.
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Fixa a pensão de sobrevivência à cidadã Maria Almeida viúva do Combatente da Liberdade da Pátria Aponino Lopes.
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Aprova o Acordo de Empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Economico em África (BADEA), relativamente ao Projeto de Ordenamento e de valorização de três Bacias Hidrográficas nas Ilhas de Santiago, Santo Antão e Boa Vista.
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