Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeando em comissão de serviço, Tânia Serafim Yvonne Romualdo, Ministra Plenipotenciária nível II, para exercer o cargo de Diretora Nacional de Política Externa.
Conselho de Ministros
Nomeando em comissão de serviço, Edna Maria Marta Monteiro, Ministra Plenipotenciária nível II, para exercer o cargo de Diretora-Geral de Assuntos Consulares e Migrações.
Conselho de Ministros
Nomeando em comissão de serviço, Elias Lopes Andrade, Ministro Plenipotenciário nível I, para exercer o cargo de Inspetor Diplomático e Consular.
Conselho de Ministros
Nomeando em comissão de serviço, António João Nascimento, Ministro Plenipotenciário nível II, para exercer o cargo de Diretor de Estudos de Política Externa.
Conselho de Ministros
Nomeando em comissão de serviço, Octávio Bento Gomes, Ministro Plenipotenciário nível I, para exercer o cargo de Diretor-Geral de Cooperação Económica e para o Desenvolvimento.
Conselho de Ministros
Nomeando em comissão de serviço, Pedro Graciano Gomes de Carvalho, Ministro Plenipotenciário nível II, para exercer o cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Jurídicos e Tratados.
Conselho de Ministros
Nomeando em comissão de serviço, Alexandre Nevsky Gomes Medina Rodrigues, para exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Agricultura Ambiente.
Conselho de Ministros
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2022.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Igualdade de Género 2021-2025.
Conselho de Ministros
Define os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de cuidador de infância.
Conselho de Ministros
Define os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de cuidador de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em situação de dependência.
Conselho de Ministros
Isenta de pagamento de quaisquer taxas emolumentares, consulares e ou outros montantes devidos na instrução de processos de atribuição de nacionalidade, nos processos de suprimento de omissão de registo bem como na emissão do primeiro Cartão Nacional de Identificação decorrente do processo de nacionalidade.
Conselho de Ministros
Declara a situação de contingência em todo o país, estabelece a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo de teste de despiste, para efeitos de participação em eventos e festas, acompanhada da apresentação obrigatória de Certificado COVID de vacinação ou de recuperação e aprova a admissibilidade do Certificado COVID de recuperação, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades, no contexto da pandemia da COVID-19.
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, durante todo o dia.
Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde para o período 2021 a 2024.
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