Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão de serviço do Coronel, Armindo Garcia Sá Nogueira Miranda, no cargo de Diretor Nacional da Defesa.
Conselho de Ministros
Nomeando o Tenente-Coronel PILAV, Domingos Anastácio de Oliveira Ramos Correia, para em comissão normal de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Defesa
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial a realizar despesas referentes à prestação dos serviços de tecnologias da informação e comunicação para as instituições do Estado, no âmbito do protocolo celebrado com o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, Entidade Pública Empresarial (NOSI, E.P.E.)
Conselho de Ministros
Aprova a suspensão parcial e a determinação da alteração do Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha de São Vicente e estabelece o regulamento das medidas preventivas instituídas na sequência da suspensão parcial
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Prorroga a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica.
Conselho de Ministros
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e “Cabo Verde Online, Sociedade Unipessoal, SA”.
Conselho de Ministros
Nomeando em comissão de serviço, Vera Cristina Freitas de Almeida Gominho, para exercer o cargo de Delegada Regional Sul do Ministério do Mar.
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Nomeando em comissão de serviço, Helena Rocha da Luz, para exercer o cargo de Diretora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Mar.
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Nomeando em comissão de serviço, Maysa Vera-Cruz Rocheteau, para exercer o cargo de Inspetora-Geral das Pescas.
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Nomeando em comissão de serviço, Albertino Ramos Martins, para exercer o cargo de Diretor Nacional de Pesca e Aquacultura.
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Procede à harmonização do estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública.
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Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à MORABI – Cooperativa de Poupança e Crédito, Lda, para garantia de uma emissão obrigacionista junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
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Procede à primeira alteração à Resolução nº 5/2006, de 9 de janeiro, que autoriza a doação de uma casa térrea e a concessão perpétua e a título gratuito de um terreno baldio à Diocese de Mindelo, ambos na localidade de Matiota, Freguesia de Nossa Senhora da Luz, Concelho de S. Vicente.
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Aprova as medidas específicas de prevenção e contenção da pandemia COVID-19, aplicáveis ao período festivo do Carnaval e Cinzas em todo o território nacional e também às celebrações do “Dia do Município”.
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Aprova o Plano Nacional de Habitação de Cabo Verde 2021-2030.
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