Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Instituto de África Ocidental para Integração Regional e as Transformações Sociais (IAO).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o currículo do ensino básico, os princípios orientadores da sua conceção, organização, gestão e operacionalização.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o currículo do ensino secundário, os princípios orientadores da sua conceção, seu desenvolvimento pelas escolas, agrupamentos escolares e professores, e sua operacionalização e avaliação das aprendizagens.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens do Ensino Básico.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens do Ensino Secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 19/2021, de 5 de março, que cria a carreira única do regime especial de Oficiais Financeiros do Cofre Geral de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
CONSELHO DE MINISTROS
Renova a situação de alerta em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Giliardo Jorge Lopes Nascimento, para em comissão de serviço, exercer as funções de Diretor Nacional de Política do Mar
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 58/2020, de 29 de julho, que estabelece o Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 16/2008, de 2 de junho, que estabelece a taxa devida pela prestação do serviço público de conservação e manutenção de estradas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas de investimentos no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional da Descentralização.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui à BAIA BEACH CLUB, Lda a concessão de uma área seca e uma área molhada, localizadas na Zona Dominial Pública Marítima da Baía das Gatas, na ilha de São Vicente, para a implementação física do Projeto denominado BAIA WATER RESORT.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão de Coordenação em matéria de gestão dos riscos orçamentais.
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