Boletins Oficiais

Resolução n.º 41/2023 - Boletim Oficial n.º 125, II Série de 11-07-2023

Nomeando Vandrea Helene Lopes Monteiro para, em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral das Artes e das Indústrias Criativas.

Resolução n. º 38/2023 - Boletim Oficial n.º 118, 1.º Suplemento, II Série de 29-06-2023

Dando por finda a comissão de serviço de Anilda Pereira da Veiga, no cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.

Resolução n. º 39/2023 - Boletim Oficial n.º 118, 1.º Suplemento, II Série de 29-06-2023

Nomeando Adilsa Maria Pinto Freire de Pina para,em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.

Resolução n.º 37/2023 - Boletim Oficial n.º 114, II Série de 23-06-2023

Dando por finda a Comissão de Serviço de Tânia Serafim Yvonne Romualdo, no cargo de Diretora Nacional de Política Externa.

Decreto-lei n.º 18/2023 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2023

Estabelece a estrutura, organização e funcionamento dos Órgãos das Forças Armadas.

Decreto-Regulamentar n.º 6/2023 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2023

Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto Novo, na Cidade do Porto Novo, na ilha de Santo Antão.

Decreto-Regulamentar n.º 7/2023 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2023

Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Jurisdição Portuária do Porto Inglês, na Cidade do Porto Inglês, na ilha do Maio.

Decreto-Regulamentar n.º 8/2023 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2023

Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto Grande, na Cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente.

Decreto-Regulamentar n.º 9/2023 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2023

Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto do Tarrafal, na cidade do Tarrafal, na ilha de S. Nicolau.

Decreto-Regulamentar n.º 10/2023 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2023

Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto de Sal-Rei, na cidade de Sal-Rei, na ilha da Boa Vista.

Decreto-Regulamentar n.º 11/2023 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2023

Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto de Palmeira, na ilha do Sal.

Decreto-Regulamentar n.º 12/2023 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2023

Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto da Praia, na Cidade da Praia, na ilha de Santiago.

Decreto-Regulamentar n.º 13/2023 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2023

Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto da Furna, na Vila de Furna, na ilha da Brava.

Decreto-Regulamentar n.º 14/2023 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2023

Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto de Vale de Cavaleiros, localizado a norte da Cidade de São Filipe, na Ilha do Fogo.

Resolução n.º 45/2023 - Boletim Oficial n.º 67, I Série de 20-06-2023

Aprova o Plano de Ação Nacional para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (PAN- INN), para o período 2023 a 2026.).