Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova a Declaração de Situação de Emergência Económica e Social, derivada da guerra na Ucrânia.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Desenvolvimento Resiliente do Turismo e Economia Azul em Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Donativo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e a Associação Internacional de Desenvolvimento, atuando como administrador do Programa Global para o Fundo Fiduciário Multi doadores da Economia Azul, relativamente ao Projeto de Desenvolvimento Resiliente do Turismo e Economia Azul em
Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabobel Resort Group, S.A.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabotel-Hotelaria e Turismo, Lda.
Conselho de Ministros
Fixa composição e as regras subjacentes à prossecução da missão da equipa multidisciplinar de acompanhamento da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil dos aeroportos de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Clemente Delgado Garcia, no cargo de Diretor-Geral da Descentralização
Conselho de Ministros
Nomeia Carlos Alberto do Rosário Mendes, para em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente do Conselho Nacional de Estatística
Conselho de Ministros
Nomeia João de Pina Mendes Cardoso, mestre em Economia, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estatística
Conselho de Ministros
Aprova medidas complementares de mitigação do impacto da guerra na Ucrânia nas tarifas de eletricidade e nos produtos alimentares, previstas na Resolução nº 28/2022, de 25 de março
Conselho de Ministros
Aprova exigência de certificado COVID válido de vacinação com a 3ª dose, para efeitos de viagens interilhas
Conselho de Ministros
Aprova o Programa Nacional de Mobilização de Águas Subterrâneas
Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesas e aprovação da minuta de contrato de aquisição de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e a Emprofac S.A.R.L
Conselho de Ministros
Aprova o Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e revoga o Decreto-lei nº 11/2018, de 1 de março.
Conselho de Ministros
Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte Regular Coletivo de Passageiros.
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