Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Atribuindo à sociedade “TURIM SARL – Sociedade Turística e
Imobiliária”, com sede em Murdeira, ilha do Sal, a concessão
de uma parcela de terreno do domínio público marítimo,
situada na localidade de Sinagoga, em Ribeira Grande, Santo
Antão.
Conselho de Ministros
Fixando as remunerações mensais aos membros do Conselho
de Administração da Agência de Regulação e Supervisão dos
Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA).
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro da Economia, Crescimento e
Competitividade, a prestar, em nome do Estado de Cabo
Verde, uma garantia de compra e venda de areia à Central
de Britagem Cabo Verde, S.A, de modo a salvaguardar o
cumprimento das obrigações do investidor, no âmbito do
acordo de crédito celebrado com as instituições financeiras,
visando financiar a operação de extracção de areia na subregião
oeste Africana, seu transporte e comercialização em
todo o território nacional.
Conselho de Ministros
Cria o Fundo Mutualista dos pensionistas da Assistência Social.
Conselho de Ministros
Cria o Fundo Mutualista dos pensionistas da Assistência Social.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime de autorização a que está sujeito a instalação
e a modificação dos estabelecimentos de comércio por grosso
e a retalho.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime de autorização a que está sujeito a instalação
e a modificação dos estabelecimentos de comércio por grosso
e a retalho.
Conselho de Ministros
Aprova a nova Orgânica do Governo.
Conselho de Ministros
Aprova a nova Orgânica do Governo.
Conselho de Ministros
Aprova a nova Orgânica da Chefia do Governo.
Conselho de Ministros
Aprova a nova Orgânica da Chefia do Governo.
Conselho de Ministros
Estabelece as normas de estruturação e gestão das Delegacias
de Saúde.
Conselho de Ministros
Estabelece as normas de estruturação e gestão das Delegacias
de Saúde.
Conselho de Ministros
Regula o regime jurídico aplicável aos Delegados do Governo
junto das sociedades concessionárias de serviços públicos,
bem como aos Administradores por parte do estado nas
empresas em que detenha participação.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar
entre o estado de Cabo Verde e a Sociedade de
Desenvolvimento Porto de Murdeira, SA.
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