Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Declara luto oficial nacional por dois dias em decorrência dos acidentes com os militares e um civil, no âmbito do combate ao incêndio deflagrado na zona florestal da Serra Malagueta, na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula os termos de exploração, em suporte eletrónico, dos jogos sociais do Estado através de uma plataforma de acesso multicanal que inclui a utilização integrada do sistema informático da concessionária dos jogos socias, dos terminais da rede informática e interbancária denominada «Vinti4», da Internet, telemóvel, telefone, televisão, incluindo por satélite e por assinatura e televisão interativa, entre outros meios.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração de uma Adenda ao contrato de concessão em vigor entre o Instituto Marítimo Portuário e a sociedade EPI – INVESTIMENTO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, celebrado a 04 de fevereiro de 2019.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 6 de abril de 2023, em todo o território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa pensão de sobrevivência aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Eneida Liliana Pires Medina Livramento para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora do Centro de Estudos de Defesa Nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Diretivas de Investimentos do Fundo MAIS para o ano de 2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 57/2021, de 29 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a distribuição gratuita do leite em pó às cantinas escolares dos Concelhos do Porto Novo, de Santa Cruz, da Ribeira Grande de Santiago e de São Domingos, e a distribuição de sopas desidratadas a todos os Concelhos de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional para uso dos inspetores da Inspeção-Geral da Educação (IGE).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a subvenção a ser atribuída aos Agricultores para a aquisição e instalação de sistema de rega gota-a-gota.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a prorrogar o prazo do aval concedido a Águas e Energia da Boavista, S.A. (AEB), através da Resolução nº 74/2021, de 22 de julho, para garantia do financiamento bancário obtido junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios, S.A. (BCN).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Nacional de Gestão de Pragas e Doenças na Agricultura (CNGPDA).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2022/2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade.
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