Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar
entre o Estado de Cabo Verde e a MURDEIRA BEACH
RESORT I, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar
entre o Estado de Cabo Verde e a MURDEIRA BEACH
RESORT II, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Unidade de Iformação Financeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 42/97, de 16 de Novembro que autoriza a
emissão e renovação gratuita de Bilhete de Identidade, para
efeitos de inscrição nos cadernos do Recenseamento eleitoral,
para os cidadãos maiores de 18 anos, ou que os completem até
31 de Dezembro de 2007.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Alcidia Evelyne de Barros Alfama, técnico superior, referência 13, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral do Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Paulo Jorge Medina Soares, licenciado em Gestão de Empresas
e Pós-graduado em Gestão Global, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director-Geral do Património do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de autorização prévia ao registo de embarcações de pesca industrial no registo convencional de navios.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação do Parque Natural de Serra Malagueta da Ilha de Santiago pertencente à Rede Nacionl das Áreas Protegidas, declarada no anexo ao Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, de acordo com as coordenadas, referências e croqui cartográ?co.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a “Zona K” como área reservada à edi?cação de edifícios públicos e residências o?ciais.
CONSELHO DE MINISTROS
Defi ne as normas e os procedimentos necessários à execução do
Orçamento do Estado para o ano de 2008.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o Decreto-Lei nº 33/2007, de 24 de Setembro, que regula o uso da assinatura elactrónica, o reconhecimento da sua e?cácia jurídica, a actividade de certi?cação, bem como a contratação electrónica.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alienação directa de 50% do prédio urbano nº 11968, situado em Alto Santo António, cidade do Mindelo, aos legítimos herdeiros do Sr. Pedro Neves e Sr.ª Etelvina Gomes Sant’Ana Neves.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e SOGEI – SOCIEDADE DE GESTÃO E INVESTIMENTOS, LDA – SALINA BEACH.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e SOGEI – SOCIEDADE DE GESTÃO E INVESTIMENTOS, LDA – MORRO BEACH RESORT.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo tolerência de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central nos próximos dias 24 de Dezembro 2007 e 2 de Janeiro de 2008.
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