Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeando Margarida de Lourdes Rocha Cardoso, para, o cargo de
Directora de Gabinete de Estudos, Planeamento e Cooperação
do Ministério da Saúde.
Conselho de Ministros
Nomeando o Tenente-Coronel António Carlos Tavares, Oficial
Superior das Forças Armadas, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Inspector-Geral do Ministério
da Defesa Nacional.
Conselho de Ministros
Nomeando o Tenente-Coronel Pedro dos Reis Brito, Oficial
Superior das Forças Armadas, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Director-Geral da Defesa do
Ministério da Defesa Nacional.
Conselho de Ministros
Estabelece a composição, as competências e o funcionamento dos Conselhos de Classe nas Forças Armadas.
Conselho de Ministros
Define o enquadramento no regime da protecção social dos trabalhadores por conta de outrem, os empresários em nome individual.
Conselho de Ministros
Designando Dunia Alice Moreira Pereira, assessora do Ministro
da Cultura, e José Mário Correia, Director da Rádio e Novas
Tecnologias Educativas, do Ministério da Educação e Ensino
Superior, para integrarem o júri do concurso público para o
licenciamento da actividade televisiva.
Conselho de Ministros
Enquadra os membros dos órgãos colectivos e entidades equiparadas no regime da protecção social dos trabalhadores por conta de outrem.
Conselho de Ministros
Regula o índice de profissionalidade.
Conselho de Ministros
Estabelece a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Protecção Social.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo nos domínios da Educação, Ciência e Cultura.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval a Instituição Financeira Espanhola, La Caixa de Pensions, visando garantir uma operação de crédito, no valor de 226.473.716$00 a Águas de Porto Novo, SA.
Conselho de Ministros
Autoriza a permuta de imóveis entre o Estado e a Câmara Municipal do Porto Novo.
Conselho de Ministros
Nomeando Francisco Pereira da Veiga, para, em comissão
ordinária de serviço, desempenhar as funções de Inspector
Diplomático e Consular do Ministério dos Negócios
Estrangeiros e Comunidades.
Conselho de Ministros
Nomeando Augusto Bernardino Fortes Pinheiro Júnior,
Superintendente Geral da Polícia Nacional, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-
Geral da Administração Interna.
Conselho de Ministros
Nomeando Anete Maria Moreno Mendes, licenciada em Direito,
para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as
funções de Directora-Geral do Trabalho, do Ministério do
Trabalho, Família e Solidariedade.
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