Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão de subsídio de Estado de serviço público de transporte marítimo à empresa Cabo Verde Fast Ferry S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Carlos Alberto de Sousa Monteiro, no cargo de Director-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Clarimmundo Pina Gonçalves, para exercer, em comissão
ordinária de serviço as funções de Director-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
De?ne as bases de concessão da concepção, projecto, construção, ?nanciamento, exploração e manutenção das infra-estruturas e equipamentos de dessalinização da água do mar para o abastecimento público, bem como para a irrigação, nos Municípios de Santa Catarina, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel e São Salvador do Mundo, doravante designados Municípios do interior da ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Silvino Pires Amador, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Silvino Pires Amador, licenciado em Administração Pública, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Juventude e Desportos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Desdobramento e Atribuição de Competências aos Juízos das Comarcas do Sal e de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n° 2/97, de 21 de Janeiro, que aprova o regime jurídico dos bens patrimoniais do Estado, no que concerne aos pressupostos e ao processo de justi?cação administrativa.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um Núcleo Operativo para coordenar e dinamizar a participação dos agentes públicos no processo de desenvolvimento do sistema ?nanceiro nacional, adiante designado por NOSF.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma Comissão Nacional para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro, adiante designada CNDSF.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos a serem adoptados pela empresa concessionária do serviço público de transporte e distribuição de energia eléctrica, visando a prevenção, o controlo e o combate à fraude e/ou furto de energia eléctrica.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a produção cartográ?ca no território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um Conselho Coordenador de Cartogra?a e Cadastro.
CONSELHO DE MINISTROS
Designando a Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território para supervisionar e coordenar, a nível nacional, todos os trabalhos de concepção, organização, logística, preparação e execução realizados pela Comissão Nacional de Organização para participação de Cabo Verde na Exposição Internacional Shangai 2010, adiante designada ExpoShangai2010.
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