Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeando António Leão Aguir Cardoso Correia e Silva, para desempenhar,
durante o período de instalação da Universidade de
Cabo Verde as funções de Reitor.
Conselho de Ministros
Previne e reprime certas infracções cometidas a bordo de aeronave civil, em voo comercial, por passageiros desordeiros.
Conselho de Ministros
Cria a Universidade de Cabo Verde e aprova os respectivos estatutos.
Conselho de Ministros
Louva os membros da Comissão Nacional para a Instalação da Universidade de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Albertina
Costa Neves Rocha, no cargo de Directora de Administração do
Ministério das Finanças e Administração Pública.
Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Fernanda
Maria de Brito Leitão Marques Vera Cruz Pinto, no cargo de
Directora de Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério
da Educação e Ensino Superior.
Conselho de Ministros
Nomeando Carla Ivone Melício Soares, licenciada em Direito, para,
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora
de Administração do Ministério das Finanças e Administração
Pública.
Conselho de Ministros
Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 87/89, de 24 de Novembro, que regula as actividades dos empreiteiros de Obras Públicas e Obras Particulares.
Conselho de Ministros
Aprova os estatutos do Centro Nacional das Pensões Sociais.
Conselho de Ministros
Regula os procedimentos para reconhecimento e cessação do direito à Pensões Social.
Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento Orgânico do Centro Nacional das Pensões Sociais.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), visando garantir uma operação de crédito no valor de 80.000.000$00 (oitenta milhões de escudos cabo-verdianos), à Câmara Municipal do Porto Novo.
Conselho de Ministros
Atribuindo ao cidadão João Manuel Varela uma pensão no valor de oitenta mil escudos.
Conselho de Ministros
Nomeando Edith Maurício dos Santos, para, o cargo de Directora-
Geral da Farmácia do Ministério da Saúde.
Conselho de Ministros
Nomeando Mateus Monteiro Silva, para, o cargo de Director-Geral
dos Recursos Humanos e Administração do Ministério da
Saúde.
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