Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e SOGEI – SOCIEDADE DE GESTÃO E INVESTIMENTOS, LDA – MORRO BEACH RESORT.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo tolerência de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central nos próximos dias 24 de Dezembro 2007 e 2 de Janeiro de 2008.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza alienação em hasta pública do prédio (residência Presidencial), situado em Madama, Ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
De?ne o regime de integração dos agentes públicos e equiparados ao serviço dos Municípios e respectivos aposentados, no sistema de protecção social dos trabalhadores por conta de outrem.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código de Publicidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera para 100% a tabela de comparticipação nos serviços e nas taxas moderadoras dos utentes com cartão da Pensão Social, dos trabalhadores das FAIMO e dos indivíduos cujo rendimento seja inferior a 12.000.$00 mensais, na tabela de Taxa Moderadora aprovada pelo Decreto-Lei nº 10/2007, de 20 de Março.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Nacional do Consumo, abreviadamente designado por CNC.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a intervenção e a racionalização das estruturas em diferentes Institutos como o INAG, INIDA, INERF, INDP, ao mesmo tempo que prossegue o reforça das funções de investigação do Estado e a respectiva captação ou parceria institucional com a Universidade de Cabo Verde – UNICV.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela todas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano aconómico de 2007.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a prática de actos de registo, o seu arquivo e a emissão dos respectivos meios de prova em suporte electrónico, bem como a transmissão de documentos por via electrónica.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a emissão e a transmissão de certidões e de documentos por via electrónica, bem como o acesso às bases de dados de organismos e serviços da Administração Pública, para esse efeito.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a zona de Vale de Flamengos, localizada na ilha de São Vicente, como Zona de Desenvolvimento Turístico Integral.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara Achada Rincão, localizada em Santa Catarina, na ilha de Santiago, como Zona de Desenvolvimento Turístico Integral.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a zona de Alto Mira, localizada em Tarrafal, ilha de Santiago, como Zona de Desenvolvimento Turístico Integral.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a zona de Morrinho Branco, localizada na ilha do Sal, como Zona de Desenvolvimento Turístico Integral.
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