Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Declara, para efeitos de expropriação com caráter de urgência, a utilidade pública de terrenos necessários para a expansão aeroportuário do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, situado na ilha da
Boa Vista, Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a Comissão de Serviço de Elias Lopes Andrade, Ministro Plenipotenciário Nível I, no
cargo de Inspetor Diplomático e Consular.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a distribuição gratuita de mil e quarenta e duas toneladas de arroz às organizações públicas e da sociedade civil de cariz social, lares de idosos, hospitais e centros de saúde do País.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a transferência de verbas entre Ministérios com vista a reprogramação de despesas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Elias Lopes Andrade, Ministro Plenipotenciário Nível I, no cargo de Inspetor Diplomático e Consular
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 3/2015, de 6 de janeiro, que define o regime jurídico de aproveitamento de massas minerais, compreendendo a sua exploração.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Delegação Marítima IMP Santiago Norte e estabelece a sua estrutura, organização e funcionamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional do Ambiente e da Ação Climática, adiante designado por CNAAC
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições de parcerias entre o Governo e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) de cariz ambiental ou que tenham como um dos objetos a conservação e a preservação ambiental
CONSELHO DE MINISTROS
Designa os membros do Conselho das Finanças Públicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a Comissão de Serviço de José David dos Reis, no cargo de Presidente do Conselho de
Administração da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, Entidade Pública Empresarial
(SONERF, E.P.E).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento Adicional celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Turismo Resiliente e Desenvolvimento da Economia Azul em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas e a aprovação da minuta de contrato de aquisição de produtos farmacêuticos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando José Ribeiro Gonçalves para, em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Inspetor-Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo Ilce Mafalda de Carvalho Amarante para, em Comissão de Serviço, desempenhar a funções de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
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