Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Adopta de 1 de Agosto a 31 de Outubro, um funcionamento ininterrupto das 8:00 às 17:00, para os serviços simples os fundos e serviços autónomos e aos demais institutos públicos do Estado e dos Municípios.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o estatuto profissional do funcionário do quadro diplomático.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial de Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as normas de rotulagem dos géneros alimentícios destinados a serem fornecidos directamente ao cosumidor fi nal, bem como as que regulam determinados aspectos da sua apresentação e publicidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas gerais de higiene a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verifi cação do cumprimento das mesmas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o aditamento do artigo 8º-A ao Decreto-Lei nº 7/2009, de 9 de Fevereiro e a rectifi cação da alínea c) do nº 1 do artigo 19º, do mesmo diploma.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Cabo Verde Investimentos (CI).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova Novos Estatutos do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a elaboração da directiva Nacional do Ordenamento do Território (DNOT).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de preços dos medicamentos de uso humano.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Nacional de Luta contra Pandemia da Gripe A (H1N1).
CONSELHO DE MINISTROS
Declara como sendo de utilidade pública a expropriação com carácter de urgência de todos os terrenos que integram as faixas laterais das estradas que ligam Cruz Grande a Calhetona e Órgãos a Pedra Badejo, na Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Regime geral de servidões Aeronáuticas.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios orientadores da política de preço e a fórmula de cálculo dos preços de comercialização de produtos petrolíferos em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto-Lei nº 59/99, de 27 de Setembro.
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