Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Cria a Comissão de Recolha de armas Ligeira e de Pequeno Calibre, suas munições e outras materiais a?ns, adiante designado COMNAC.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento para o ?nanciamento do Programa de Apoio à Redução da Pobreza.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças a celebrar um contrato-programa anual entre o seminário de S. José e o Governo, que visa apoiar a realização de obras de manutanção dos equipamentos e infraestruturas e bem assim os programas de formação em curso.
Conselho de Ministros
Descongelando todas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2008.
Conselho de Ministros
Nomeando Arnaldo Jorge Mendes de Brito, Licenciado em História, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral do Ensino Superior e Ciência.
Conselho de Ministros
Fixa para o ano 2010, a realização do IV Recenseamento Geral da População e Habitação de Cabo Verde – RGPH-2010.
Conselho de Ministros
Regulariza os cursos ministrados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, desde o ano lectivo 1998/1999, bem como dos diplomas emitidos pela comissão especial responsável pelo Cursos Superior de Gestão e Marketing e pelo Curso Superior de Contabilidade.
Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento do Cofre Geral de Justiça.
Conselho de Ministros
Estabelece o Regime de Inscrição no cadastro dos Estabelecimentos Comerciais.
Conselho de Ministros
Autoriza a ELECTRA-SARL (Empresa de Electricidade e Água) a transferir, para uma sociedade anónima de direito cabo-verdiano na qual disponha de um mínimo de 10% do capital social, através do contrato de subconcessão, os direitos e obrigações de que é titular, relativo ao transporte e distribuição de energia eléctrica e água na ilha da Boa Vista.
Conselho de Ministros
Nomeia Carlos Alexandre Monteiro dos Reis, Juiz de Direito, colocado no Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Santa Catarina, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director do Centro Jurídico da Chefia a do Governo.
Conselho de Ministros
Declara a zona de Salamansa, localizada na ilha de são Vicente, como
Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI’s).
Conselho de Ministros
Declara as zonas de Saragaça e Topinho, localizada na ilha de São Vicente,
como Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI’s).
Conselho de Ministros
Redefi ne, para todos os efeitos legais, a situação, delimitação e a superfície
da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral, com a designação
‘Zona de São Pedro” em São Vicente, a que se refere a alínea f)
do artigo 1º do Decreto Regulamentar nº 7/94 de 23 de Maio.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo
Verde e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
(FIDA) para o fi nanciamento do Programa de Luta contra a
Pobreza Rural (PLPR), em 26 de Junho de 2008.
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