Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução nº 7/2021, de 25 de janeiro que criou o Programa de Valorização Turística e Ambiental das Aldeias Rurais.
Conselho de Ministros
Autoriza o membro do Governo responsável pela área das Finanças, enquanto representante do Acionista Estado, a colocar à disposição da TACV, S.A., recursos financeiros para garantir a sustentabilidade da empresa.
Conselho de Ministros
Retifica e republica-se na íntegra a Resolução nº 87/2022, que aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional e Local.
Conselho de Ministros
Nomeando Carlos Cristiano Alves Monteiro, para exercer o cargo de Administrador não Executivo do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial CERMI, E.P.E
Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de António Sebastião Sousa, no cargo de Diretor-Geral da Unidade de Informação Financeira (UIF).
Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, no cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ).
Conselho de Ministros
Define o regime jurídico do exercício do turismo no espaço rural, bem como a instalação, exploração e funcionamento dos estabelecimentos turísticos rurais.
Conselho de Ministros
Regula o acesso e exercício da atividade dos prestadores de serviços de turismo.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico de instalação, gestão e funcionamento dos empreendimentos turísticos de alojamento.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado, para garantia de um financiamento bancário da Câmara Municipal de Santa Catarina.
Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional e Local.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas do Projeto Reforma do Setor dos Transportes para os Projetos de Estrada.
Conselho de Ministros
Nomeando os membros da Autoridade da Concorrência.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução nº 57/2022, de 15 de setembro, que exonera Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social e nomeando Mário Rui Lopes Fernandes, na qualidade de Presidente da Comissão Executiva, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do INPS.
Conselho de Ministros
Nomeando Gerson António Lopes de Sousa para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-Geral da Política da Coesão Territorial
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