Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Define Pequenas Entidades para efeitos da aplicação do artigo 5º do Decreto-Lei nº 5/2008, de 4 de Fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com sede na Cidade da Praia, o Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde, abreviadamente, IPICV.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico do acesso à Actividade Seguradora e Resseguradora.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Inter-Institucional da Organização Mundial do Comércio (OMC).
CONSELHO DE MINISTROS
Define e regula a fusão do Instituto Cabo-verdiano de Acção Social Escolar, do Fundo Autónomo de Edição de Manuais Escolares e do Fundo de Apoio ao Ensino e à Formação numa única instituição, a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar, abreviadamente FICASE, bem como a respectiva transferência de atribuições e patrimónios.
CONSELHO DE MINISTROS
Renovando o mandato de Carlos Augusto Duarte de Burgo, como
Governador do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Renovando o mandato de João Andrade Lopes, como Administrador
do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Renovando o mandato de Manuel Pinto Frederico, como Administrador
do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Renovando o mandato de Manuel de Jesus Costa, como Administrador
do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Convénio de Crédito entre o Reino de Espanha e a República de Cabo Verde, destinado ao financiamento do projecto de ampliação da central dessalinizadora de Palmarejo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Convénio de Crédito entre o Reino de Espanha e a República de Cabo Verde, destinado ao financiamento de sistema de gestão do tráfico marítimo.
CONSELHO DE MINISTROS
Revê as Bases do Sistema Educativo, aprovadas pela Lei nº 103/III/90, de 29 de Dezembro, na redacção dada pela Lei nº 113/V/99, de 18 de Outubro.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Adalberto Filomeno Carvalho Santos Vieira, mestre na
área química analítica e licenciado em engenharia alimentar,
para exercer, em comissão ordinária de serviço as funções de
Director-Geral das Pescas do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento
Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Vlademir Lenine Silva, mestre em “análises químicas
e ambientais” para, em comissão ordinária de serviço, exercer
o cargo de Inspector-Geral das Actividades Económicas, com
efeitos a partir de 1 de Maio de 2010.
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