Boletins Oficiais

Decreto-Regulamentar n° 1/2011 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 10-01-2011

Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.

Resolução n° 1/2011 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 10-01-2011

Autoriza o Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social, através dos seus Serviços Centrais, a celebrar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um protocolo de cooperação para a Elaboração e Implementação de um Programa de Promoção do Trabalho Decente para Cabo Verde (PPTD Cabo Verde).

Resolução n° 2/2011 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 10-01-2011

Cria a Revista do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social e o Boletim de Trabalho e Emprego.

Resolução n° 3/2011 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 10-01-2011

Dispensa o concurso público para a conclusão das obras de reabilitação da estrada Tarrafal – Praia Branca - Ribeira da Prata, no concelho do Tarrafal, na ilha de São Nicolau.

Resolução n° 4/2011 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 10-01-2011

Cria a Comissão Técnica de Negociação da Concordata entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé.

Decreto-Lei nº 1/2011 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 03-01-2011

Estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção independente e de auto-produção de energia eléctrica.

Decreto-Lei nº 2/2011 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 03-01-2011

Aprova o regime da reabilitação urbana

Decreto-Lei nº 3/2011 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 03-01-2011

Aprova os novos Estatutos da Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A.

Resolução nº 82/2010 - Boletim Oficial n.º 50, 1.º Suplemento, I Série de 30-12-2010

Decretado Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 2 de Janeiro de 2011.Resolução nº 76/2010

Resolução nº 83/2010 - Boletim Oficial n.º 50, 1.º Suplemento, I Série de 30-12-2010

Autorizando o Ministério da Educação e Desporto a realizar as despesas no âmbito do Programa Mundu Novu,

Resolução nº 57/2010: (II Série) - Boletim Oficial n.º 52, 1.º Suplemento, II Série de 29-12-2010

É dado por fi nda, a comissão de serviço de Euclides Eurico Nunes de Pina, como administrador da Autoridade Reguladora das Aquisições Pública (ARAP),

Decreto-Lei nº 62/2010 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 27-12-2010

Estabelece a constituição e a manutenção de reservas de segurança de produtos de petróleo

Decreto-Lei nº 63/2010 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 27-12-2010

Altera o Decreto-Lei n.° 72/2005, de 7 de Novembro

Decreto-Lei nº 64/2010 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 27-12-2010

Estabelece as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros de construção.

Decreto-Lei nº 65/2010 - Boletim Oficial n.º 50, I Série de 27-12-2010

Regula a natureza, a estrutura e os efeitos do Quadro Nacional de Qualificações – QNQ.