Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a transmissão de uma pensão no valor de 20.000$00 à cidadã Melany Sofia Correia Lopes.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Processo Civil de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a comissão de serviço de Humberto Elísio da Cruz Lima,
no cargo de Presidente do Instituto do Arquivo Histórico Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Silvino Pires Amador, licenciado em Administração
Pública, para em comissão ordinária de serviço desempenhar as
funções de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão,
do Ministério das Comunidades Emigradas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão de serviço de Carlos Alberto de Carvalho,
no cargo de Presidente do Instituto da Investigação e do Património
Culturais.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Instituto de África Ocidental para a Integração Regional e as Transformações Sociais, abreviadamente designado por IAO ou Instituto e aprova os respectivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Reintegra nos quadros permanentes das Forças Armadas, nos postos que se indica, os seguintes militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central durante todo o dia 25 de Junho de 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decretto-Legislativo nº 1/2006, de 13 de Fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, bem como os artigos 81º e 82º do estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, que aprova o? Código Laboral Cabo-verdiano.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n.° 24/2006, de 6 de Março, que institui a pensão social do regime não contributivo de segurança social, designada por Pensão Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as políticas, normas e regras de segurança da informação para a gestão da Rede Informática Privativa do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Regime Jurídico Geral do Sistema Nacional de Qualificações e define os instrumentos, acções e estruturas necessárias ao seu funcionamento e desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 54° e 55° do Decreto-Lei n° 62/2009, de 14 de Dezembro que aprova a Orgânica do Ministério do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar – FICASE.
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