Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova o Código do Notariado.
Conselho de Ministros
Aprova o Código do Registo Predial.
Conselho de Ministros
Altera os artigos 2º, 3º e 9º do Decreto-Lei nº 42/2008, de 1 de Dezembro.
Conselho de Ministros
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Saúde da República de Cabo Verde e o Ministério da Saúde da República de S. Tomé e Príncipe.
Conselho de Ministros
Estabelece o Estatuto do Gestor Público.
Conselho de Ministros
Altera alguns artigos do Decreto-Lei nº 36/2005, de 6 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 16/2007, de 30 de Abril.
Conselho de Ministros
Estabelece as bases do Sistema Nacional da Qualidade de Cabo Verde (SNQC).
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio de Educação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de São Tomé e Príncipe.
Conselho de Ministros
Cria a Comissão de Operacionalização do Sistema de Seguimento e Avaliação (COSiSA), para os projectos com financiamento público.
Conselho de Ministros
Nomeando Alberto Carlos Barbosa Fernandes, Major, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do
Serviço Nacional da Protecção Civil.
Conselho de Ministros
Nomeando Carlos Nunes Fernandes dos Reis, para, em comissão
ordinária de serviço, exercer as funções de Director do Centro
de Estudos de Defesa Nacional.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Contingência para redução de desastres.
Conselho de Ministros
Decretando Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a
partir das 00:00 horas de Sexta-feira, dia 12 de Março, por ocasião
do funeral da Drª Alda Espírito Santo, Combatente da Liberdade,
poetisa e grande Estadista Santomense.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias e licenças dos funcionáris de Administração Pública.
Conselho de Ministros
Aprova o regulamento que estabelece o processo de criação, funcionamento e a composição das unidades da gestão de Aquisições (UGA) Instituto da Unidade da Gestão das Aquisições Centralizadas (UGAG).
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