Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Fátima Timas, no cargo de Directora-Geral do IEFP - Instituto
de Emprego e Formação Profi ssional, do Ministério do Trabalho,
Família e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Renovando os mandatos dos cidadãos Carlos Alberto Lopes Silva
e Valdmiro da Cruz Neves Segredo, no cargo de membros do
Conselho de Administração da ANAC.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, no cargo de Director-Geral
do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Descentralização
Habitação e Ordenamento do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade da construção.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a área de servidão militar sobre Lazareto, na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no domínio do Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura da República de Cabo Verde e o Ministério da Cultura da República Portuguesa para Digitalização e Disponibilização de Documentação relativa a Património Arquivístico Comum.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Ministério das Finanças da República de Cabo Verde e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa em Matéria de Assistência Mútua.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as bases de exploração, bem como as do contrato de concessão de exploração das Pousadas de Juventude.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as condições de acesso ao crédito para habitação, no regime geral, bonificado e jovem bonificado.
CONSELHO DE MINISTROS
Prorrogando por um período de um ano, o regime de instalação da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova nova Orgânica do Ministério da Saúde.
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