Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à SDTIBM – Sociedade de Desenvolvimento
Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio, S.A., para garantia de um empréstimo bancário, junto Banco
Panafricano ECOBANK Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 65/2021, de 5 de outubro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas do funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto Diplomático de Cabo Verde (IDCV).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as medidas preventivas para a Gestão do Parque Natural do Fogo, até a atualização e publicação do seu Plano de Gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas inter-unidades orçamentais para fazer face aos compromissos relacionados com as promoções, reclassificações, atualização salarial e indemnização.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração à Resolução n.º 51/2017, de 9 de junho, que institui a Gala “Cabo Verde Sucesso” e cria a Comissão Nacional Organizadora da Gala “Cabo Verde Sucesso”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Empresa de Eletricidade e Água - ELECTRA, S.A, para, garantia de um empréstimo bancário, junto do Banco BAI Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração dos membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Odete Gomes Correia Frederico, no cargo
de Diretora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
Cooperação e Integração Regional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Pedro Graciano Gomes de Carvalho, no cargo de
Diretor-Geral dos Assuntos Jurídicos e Tratados.
CONSELHO DE MINISTROS
Demitindo Ivan Funakoshi Barbosa Bettencourt e Liliane Ailine Lopes Pimenta de Aguiar, respetivamente,
dos cargos de Presidente e Administradora Executiva do Conselho de Administração da Escola do
Mar, Entidade Pública Empresarial.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Armelinda Antónia Delgado e Yara Kátia Santos Rodrigues, para os cargos de Vogal Executiva
do Conselho Diretivo do Instituto do Mar, I.P.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando a Presidente e o Administrador Executivo do Conselho de Administração da Escola do
Mar, Entidade Pública Empresarial.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento Não-Reembolsável, celebrado entre a República de Cabo Verde e o Instituto de Crédito Oficial, E.P.E., relativamente ao estudo sobre a Melhoria dos Transportes para o Turismo em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Lei n.º 64/IX/2019, de 12 de agosto, que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, e ao Decreto-lei n.º 54/2019, de 10 de dezembro, que aprova o regime jurídico de fixação e atualização da estrutura das tarifas aéreas aplicáveis no transporte aéreo regular doméstico de passageiros.
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