Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 36 (trinta e seis) Habitações de Interesse Social na Zona do Sal Rei, ilha da Boa Vista
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 140 (cento e quarenta) unidades de Habitações de Interesse Social na Zona do Palmarejo Grande, na Cidade da Praia, Ilha de Santiago
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 140 (cento e quarenta) unidades de Habitações de Interesse Social no Concelho de Santa Cruz, Ilha de Santiago.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 250 (duzentos e cinquenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, Ilha de São Vicente
Conselho de Ministros
Autorizando a Ministra do Trabalho, Família e Solidariedade Social a proceder à celebração de contrato para o provimento do cargo de Coordenador da Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações
Conselho de Ministros
Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil dos trabalhadores que integram o quadro do corpo de Bombeiro Municipal da Câmara Municipal da Praia
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei nº 30/2006, de 12 de Junho, que estabelece as disposições relativas ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção de energia eléctrica com origem em fontes não renováveis, incluindo a produção independente e a auto-produção
Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento dos Portos de Cabo Verde
Conselho de Ministros
Estabelece o estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP)
Conselho de Ministros
Cria a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Nacional da Legis-PALOP, adiante abreviadamente designada UTO-G
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde (PNCTM-CV).
Conselho de Ministros
Estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
Conselho de Ministros
Estabelece as bases gerais da organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN)
Conselho de Ministros
Regula as condições de acesso e exercício da actividade de administração de condomínios
Conselho de Ministros
Regula as condições de acesso e exercício da actividade de administração de condomínios.
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