Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Geral de Uniformes das Forças Armadas (RGUFA).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o membro do Governo responsável pela área das Finanças e do Planeamento promover a criação, nos termos da legislação em vigor e da presente Resolução, de um Fundo de Investimento Imobiliário fechado, de subscrição particular.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima, a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de melhoria e equipamento de furos, no âmbito do “Projecto Água e Saneamento de Santa Catarina, Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 54/99, de 30 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2006, de 20 de Fevereiro, (das bases do sistema eléctrico sobre o prazo de suspensão de fornecimento de energia).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 75/99, de 30 de Dezembro, (sobre a produção de água potável e a recolha e tratamento de águas residuais pelas Concessionárias).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a correspondência entre cargos e postos nas Forças Armadas (FA) e em comissão normal fora das FA.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de “Reforço da camada de desgaste do pavimento betuminoso do Aeroporto da Praia”, ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Llana Beach Hotel SA”, Sociedade Unipessoal, Anónima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a ‘Island Resort, Lda.".
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “White Sands Beach Holtel & SPA, Sociedade Unipessoal, Anónima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Batuque – Hotelaria e Turismo SA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Cabo Verde Management Lda”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão que tem por objeto a prorrogação da exclusividade estabelecida a favor da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos, S.A., para a produção e importação de tabaco e seus derivados em todo o território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a comissão ordinária de serviço de Ana Paula Borges da Silva Costa, no cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Administração Interna.
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