Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispensa o concurso público e limitado para a adjudicação da construção de 3 (três) diques de correcção torrencial, 1 (um) muro de suporte e 1 (um) espigão de desvio de água no concelho de Ribeira Grande, ilha de Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispensa o concurso público e limitado para a adjudicação da instalação de cortina de estanquidade na Barragem de Salineiro, no concelho de Ribeira Grande de Santiago, ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção da barragem de Flamengos e de 6.215 ml (seis mil duzentos e quinze metros lineares) de rede de adução de água, no Concelho de Calheta de S. Miguel na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, em comissão ordinária de serviço, os seguintes membros do Conselho de Administração, da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EHTCV, EPE.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, João Paulo dos Santos Brito, licenciado em Ciências da Comunicação, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director Nacional das Artes.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico das deslocações, ajudas de custo e outros abonos a aplicar aos deslocados em serviço público no território nacional e ao exterior.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 254 (duzentas e cinquenta e quatro) unidades de Habitações de Interesse Social em Achada Limpo, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 924.827.894$00 (novecentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e vinte e sete mil e oitocentos e noventa e quatro escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 310 (trezentas e dez) unidades de Habitações de Interesse Social em Achada Limpo, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 1.237.541.149$00 (um bilhão e duzentos e trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e um mil e cento e quarenta e nove escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 390 (trezentas e noventa) unidades de Habitações de Interesse Social em Palmarejo Grande, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 1.537.444.978$00 (um bilhão, quinhentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Educação e Desporto.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, adiante designado por MTIE.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Nacional de Coordenação de Estatísticas Agrícolas (CNCEA), que funciona na directa dependência do membro do Governo que tutela o Desenvolvimento Rural.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e de Televisão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Radio Televisão Cabo-Verdiana – RTC, S.A.
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