Boletins Oficiais

Resolução nº 10/2014 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 14-02-2014

Aprova o Plano Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

Decreto-Lei nº 7/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Altera os artigos 6.º, 14.º a 18.º do Decreto-Lei n.º 16/2008, de 2 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2010, de 1 de Novembro.

Decreto-Lei nº 8/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Fixa as condições de criação e utilização de parques e zonas de estacionamento de duração limitada, bem como as normas gerais de segurança nos mesmos.

Decreto-Lei nº 9/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Revoga a alínea h) do artigo 18.º do Regulamento de Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.

Resolução nº 7/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde – TACV, para garantia de uma operação de crédito junto da Caixa Económica de Cabo Verde no valor de USD$ 4.000.000$00 (quatro milhões de dólares americanos.

Resolução nº 8/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Institucionaliza a obrigatoriedade do uso do sistema de comunicação digital  VoIP  (Voice over Internet Protocol) recomendado para a Rede Tecnológica Privativa do Estado (RTPE).

Resolução nº 9/2014 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2014

Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, única e exclusivamente para fins da nomeação de 10 (dez) Oficiais de Diligências.

Decreto-Regulamentar nº 1/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Aprova a delimitação da área da Reserva Natural Monte do Alto das Cabaças da ilha de São Nicolau, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 2/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Aprova a delimitação da área da Paisagem Protegida das Pombas da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 3/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Aprova a delimitação da área do Parque Natural de Topo de Coroa da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 4/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Aprova a delimitação da área da Reserva Natural (Marinha) Baía da Murdeira da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 5/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Aprova a delimitação da área da Reserva Natural Rabo de Junco da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 6/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Aprova a delimitação da área do Monumento Natural Morrinho do Filho da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 7/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Aprova a delimitação da área da Paisagem Protegida Monte Grande da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 8/2014 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 10-02-2014

Aprova a delimitação da área da Paisagem Protegida Buracona-Ragona da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.