Boletins Oficiais

Resolução nº 62/2014 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 12-08-2014

Cria a Curadoria de Pedra de Lume, património natural, histórico e cultural nacional.

Resolução nº 63/2014 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 12-08-2014

Cria a Curadoria do Centro Histórico da cidade de São Filipe, património histórico e cultural nacional.

Resolução nº 64/2014 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 12-08-2014

Cria a Curadoria do sítio Campo de Concentração de Chão Bom, Tarrafal, Património Nacional.

Decreto-Lei nº 40/2014 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014

Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social, abreviadamente designado por INPS.

Decreto-Lei nº 41/2014 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014

Alterados os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º, 14.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 27/2013, de 11 de Julho, que estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos, e aprova os modelos de receita médica.

Resolução nº 58/2014 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014

Aprova a suspensão e a determinação de alteração do EROT do Fogo, publicado através Resolução n.º 56/2010, de 25 de Outubro.

Resolução nº 59/2014 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014

Aprova a suspensão e a determinação de alteração do EROT de Santo Antão, publicado através Resolução n.º 57/2010, de 19 de Dezembro.

Decreto-Lei nº 38/2014 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 01-08-2014

Aprova o Estatuto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A.

Decreto-Lei nº 39/2014 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 01-08-2014

Define e estabelece o processo de fortificação da farinha de trigo com ferro e Ácido Fólico, bem como as normas técnicas e procedimentos do CODEX ALIMENTARIUS de adição daqueles nutrientes.

Resolução nº 56/2014 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 31-07-2014

Aprova o Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos das Pescas para o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.

Resolução nº 57/2014 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 31-07-2014

Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.

Resolução nº 27/2014: (II Série) - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 30-07-2014

Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Elias Mendes Monteiro, no cargo de Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública.

Resolução nº 28/2014: (II Série) - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 30-07-2014

Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Sandra Helena Martins, no cargo de Presidente do Arquivo Nacional de Cabo Verde.

Resolução nº 29/2014: (II Série) - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 30-07-2014

Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Joaquim dos Ângelo Monteiro Morais, no cargo de Presidente da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.

Resolução nº 30/2014: (II Série) - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 30-07-2014

Nomeando, Débora de Jesus Lopes Vieira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral do Património e da Contratação Pública.