Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovado o Plano Estratégico para o sector da Comunicação Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), no montante equivalente a doze milhões e setecentos mil Direitos Especiais de Saque (DES 12.700.000), que corresponde, em moeda nacional, aproximadamente à ECV 1.597.096.074,96 (um bilhão e quinhentos e noventa e sete milhões e noventa e seis mil e setenta e quatro e noventa e seis centavos escudos cabo-verdianos).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a constituição da Comissão de Coordenação Ministerial (CCM), assim como a constituição e atribuições da Comissão Nacional Interministerial (CNI), no quadro da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo e a Rubéola.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico da Juventude.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Flamengos, Concelho de São Miguel, Ilha de Santiago, no montante de 162.315.098$00 (cento e sessenta e dois milhões, trezentos e quinze mil e noventa e oito escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Técnica Paritária (CTP) para o apuramento da situação financeira dos Municípios e das dívidas cruzadas entre o Governo e os Municípios, prevista no ponto 11 da Declaração Final da Cimeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Regulamentar n.º 1/2007, de 15 de Janeiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, em comissão ordinária de serviço, os seguintes membros do Conselho de Administração do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de cinco (5) diques de captação, dois (2) diques subterrâneos, sete (7) reservatórios de 30 m3, três (3) reservatórios de 100 m3, 3.100 ml (metro linear) de rede de adução de água para irrigação e a execução de três (3) furos em Ribeira de Flamengos do Município de São Miguel, na ilha de Santiago, no montante de107.166.220$00 (Cento e sete milhões, cento e sessenta e seis mil, duzentos e vinte escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Resolução que autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de quatro (4) diques de captação, dois (2) diques subterrâneos, seis (6) reservatórios de 30m3, cinco (5) reservatórios de 100m3, 2.435 ml (metro linear) de rede de adução de água para irrigação e a execução de cinco (5) furos em Ribeira de Principal do Município de São Miguel, na ilha de Santiago, no montante de 119.718.580$00 (Cento e dezanove milhões, setecentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Portaria n.º 7/2003, de 31 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta luto nacional, durante dois dias, pelo falecimento de Adriano Gonçalves (Bana).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece regras de prescrição e dispensa de medicamentos e aprovar os modelos de receita médica.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.
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