Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Solace Global Maritime.
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Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Maritime Defence Force Ltd.
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Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a ESS & SA B.V.
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 28 de Março de 2013, aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 1 ao contrato para execução da empreitada “Reabilitação da Avenida dos Hotéis”, em Santa Maria – ilha do Sal.
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2013, única e exclusivamente para fins da nomeação de 25 (vinte e cinco) Oficiais de Diligências.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a efectuar as transferências de verba entre as rubricas dos departamentos governamentais responsáveis pelas áreas das Finanças e da Justiça, no montante global de ECV 24.224.640 (vinte e quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta escudos).
Conselho de Ministros
Aprova a indemnização à sociedade “1m presa Construzioni Gioseppe Maltauri S.p.A. “, por todos os custos adicionais agregados ao contrato de empreitada concernente à execução do Anel Rodoviário do Fogo, no valor de 1.010.000.000$00 (um bilhão e dez milhões de escudos).
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Atribuí, ao cidadão Carlos Alberto Duarte Almeida, uma pensão no valor de 62.203$00 (sessenta e dois mil, duzentos e três escudos) mensal.
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Reintegrando nos quadros permanentes das Forças Armadas, nos postos indicados, os militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade.
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Reconduzindo Edna Maria Gomes Sequeira Bejarano Restrepo, no cargo de Directora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima.
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Aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a Administração Pública.
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Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Desenvolvimento Rural, adiante designado por MDR.
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Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Administração Interna (MAI).
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Decretada tolerância de ponto nos dias 5 e 6 de Fevereiro de 2013, conforme se indica, com o propósito de orgulhosamente recepcionar a Seleção Nacional.
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