Boletins Oficiais

Decreto-Regulamentar nº 24/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Regula a organização, competência e o modo de funcionamento das Curadorias.

Resolução nº 50/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Cria a Equipa de Negociação para a adesão ao FATCA.

Resolução nº 51/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de desenvolver as bases de uma estratégia para o ordenamento, planeamento e gestão da zona costeira.

Decreto-Lei nº 29/2014 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 13-06-2014

Cria a sociedade “Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial”.

Decreto nº 5/2014 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 13-06-2014

Aprova o Acordo de Financiamento assinado entre Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) e a República de Cabo Verde (Beneficiário).

Resolução nº 49/2014 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 13-06-2014

Altera Resolução n.º 14/2013, de 11 de Fevereiro, que cria o Conselho Estratégico do Cluster do Mar (CECM).

Decreto-Regulamentar nº 23/2014 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 10-06-2014

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Pública.

Decreto-Lei nº 28/2014 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 05-06-2014

Altera os artigos 3.º e 18.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22 /2008, de 30 de Junho.

Resolução n.º 47/2014 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 05-06-2014

Autoriza o exercício de funções públicas pelo funcionário, Eugénio Avelino Sanches de Barros, aposentado, para exercer funções na Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Rural, na qualidade de Coordenador do Projecto “Barragem e Modernização de Agricultura”.

Resolução n.º 48/2014 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 05-06-2014

Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.

Resolução n.º 42/2014 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 02-06-2014

Aprova a minuta do contrato de concessão geral dos portos a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S. A.

Resolução n.º43/2014 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 02-06-2014

Aprova o Plano de Acção para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil.

Resolução n.º 44/2014 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 02-06-2014

Aprova o Plano Nacional Integrado de Luta contra a Droga e o Crime (PNILDC) 2012 – 2016.

Resolução nº 45/2014 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 02-06-2014

Autoriza o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, FICASE, a celebrar contratos de fornecimento de géneros alimentícios, no montante de 81.125.822$00 (oitenta e um milhões, cento e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e dois escudos) com as empresas que se indicam.

Resolução nº 46/2014 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 02-06-2014

Autoriza ao Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realização da despesa no valor de 97.041.290$60 (noventa e sete milhões, quarenta e um mil, duzentos e noventa escudos Cabo-verdianos e sessenta centavos) com a contratação pública da empreitada de construção de trinta habitações de interesse social da Classe A, do SNHIS, em Santa Cruz, na localidade de Achada Bel Bel.