Boletins Oficiais

Decreto-Lei nº 41/2013 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 25-10-2013

Revoga o Decreto-Lei n.º 74/95, de 21 de Novembro, que aprova o modelo de boletim destinado à recolha de dados relacionados com o controlo de entradas e saídas do território nacional.

Resolução n.º 111/2013 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 25-10-2013

Estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, adiante designado por CNSAN.

Resolução n.º 22/2013 - Boletim Oficial n.º 53, II Série de 25-10-2013

Nomeia, Ana Paula Borges da Silva Costa, licenciada em Economia e Gestão, quadro do Ministério da Administração Interna, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Decreto-Lei nº 39/2013 - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 17-10-2013

Revoga o Decreto-Lei n.º 74/95, de 21 de Novembro, que aprova o modelo de boletim destinado à recolha de dados relacionados com o controlo de entradas e saídas do território nacional.

Decreto nº 4/2013 - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 17-10-2013

Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA).

Decreto nº 5/2013 - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 17-10-2013

Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento.

Decreto nº 6/2013 - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 17-10-2013

Aprova a Emenda ao Acordo de Linha de Crédito à Exportação celebrado entre a República de Cabo Verde e a República da Áustria.

Resolução nº 110/2013 - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 17-10-2013

Institui o “Dia Nacional de Segurança Rodoviária” a ser comemorado, anualmente e em todo o território nacional.

Decreto nº 3/2013 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 15-10-2013

Aprova o Acordo de Linha de Crédito à Exportação entre a Repúblican de Cabo Verde e o Unicredit BankAustria AG.

Resolução nº 109/2013 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 15-10-2013

Estabelece as normas que disciplinam os procedimentos e critérios de selecção para efeito de atribuição dos prémios do agro-negócio.

Decreto nº 2/2013 - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 11-10-2013

Aprova para ratificação as emendas de 2010, à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para Marítimos STCW/78, bem como o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos, designados como “Emendas de Manila.

Resolução nº 21/2013: (II Série) - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 10-10-2013

Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Alberto Silva Ramos, no cargo de Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Cultura.

Resolução nº 105/2013 - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 08-10-2013

Estabelece as Remunerações dos Membros do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil.

Resolução nº 106/2013 - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 08-10-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a G4S International Maritime Solutions JLT, (IMS).

Resolução nº 107/2013 - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 08-10-2013

Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Ocean Protection Services, Ltd.