Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 250 (duzentos e cinquenta) Habitações de Interesse Social em Achada Palha Sé, Praia, Santiago, no valor de 869.800.364$00 (oitocentos e sessenta e nove milhões, oitocentos mil e trezentos e sessenta e quatro escudos).
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 250 Habitações de Interesse Social em Achada Palha Sé, Praia, Santiago, no valor de 799.795.562$00 (setecentos e noventa e nove milhões, setecentos e noventa e cinco mil e quinhentos e sessenta e dois escudos).
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública da empreitada de construção de habitações de interesse social na localidade de Ribeira de Julião, S. Vicente, por ajuste directo, no valor.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 100 (cem) Habitações de Interesse Social em Ribeira Grande, Santo Antão.
Conselho de Ministros
Aprova o estatuto remuneratório do Presidente do Instituto Universitário de Educação.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar à ELECTRA, SARL, um aval no montante de ECV 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de escudos cabo-verdianos), com o intuito de garantir uma operação de crédito junto ao Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN).
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2013, única e exclusivamente para fins da nomeação de 6 (seis) Auditores do Tribunal de Contas, devidamente aprovados em concurso público.
Conselho de Ministros
Designa a Direcção-Geral da Indústria e Comércio (DGIC) do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, para desempenhar as funções de Ponto Focal para todas as questões relativas ao programa Quadro Integrado Reforçado (QIR).
Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Diaplous Maritime Services Ltd.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Sea Marshals Ltd.
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Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a LSS-SAPU.
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Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Bowline Defence Ltd.
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Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Port2port Maritime Security Ltd.
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Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Gulf of Aden Group Transits Ltd (GoAGT).
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Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a ESC Global Security.
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