Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Institucionaliza a obrigatoriedade do uso do sistema de comunicação digital VoIP (Voice over Internet Protocol) recomendado para a Rede Tecnológica Privativa do Estado (RTPE).
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, única e exclusivamente para fins da nomeação de 10 (dez) Oficiais de Diligências.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área da Reserva Natural Monte do Alto das Cabaças da ilha de São Nicolau, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área da Paisagem Protegida das Pombas da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área do Parque Natural de Topo de Coroa da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área da Reserva Natural (Marinha) Baía da Murdeira da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área da Reserva Natural Rabo de Junco da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área do Monumento Natural Morrinho do Filho da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área da Paisagem Protegida Monte Grande da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área da Paisagem Protegida Buracona-Ragona da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação do Monumento Natural Morrinho do Açúcar da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área da Paisagem Protegida Salinas de Pedra de Lume e Cagarral da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área da Reserva Natural Ponta do Sol da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área do Monumento Natural Monte Ilhéu de Sal-Rei da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área do Monumento Natural Monte Santo António da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
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