Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a República de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime sancionatório das infracções à disciplina instituída no Regulamento n.º 01/2013, de 2 de Agosto, que cria a taxa de segurança aeroportuária (TSA) devida pela prestação dos serviços de segurança aos passageiros do transporte aéreo.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo de Garantia e Segurança Habitacional, adiante abreviadamente designado FGSH.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 11 de Fevereiro de 2013, bem como do Estatuto da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, Entidade Pública Empresarial (SONERF, E.P.E.).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação do apartamento T4, n.º 2, 12.º Esquerdo, localizado na Praceta Ferreira de Castro, Lisboa, Portugal. 2361
CONSELHO DE MINISTROS
Diploma que estabelece o Sistema de Segurança Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
É aditado o artigo 50.º aos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados pelo Decreto-Lei
n.º 53/2006, de 20 de Novembro e alterados pelos Decreto-Lei n.º 19/2007, de 21 de Maio, Decreto-Lei n.º 11/2009, de 20 de Abril, Decreto-Lei n.º 23/2011, de 24 de Maio, e Decreto-Lei n.º 24/2011, de 24 de Maio, com a seguinte redação.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizado o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a proceder a transferência de ECV 430.000.000$00 (quatrocentos e trinta milhões de escudos cabo-verdianos) para o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima (MIEM)..
CONSELHO DE MINISTROS
Tolerância de ponto em todo o Território Nacional nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2013..
CONSELHO DE MINISTROS
Aautoriza o Ministro do Turismo, Indústria e Energia a assinar os contractos de aquisição de bens e serviços no âmbito do projecto de desenvolvimento do sistema de transmissão de electricidade em seis ilhas de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Alcides José Moreira da Horta para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, Entidade Pública Empresarial, (SONERF, E.P.E.).
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizado o Ministério das Finanças e do Planeamento, a proceder as transferências de verbas até um valor total de ECV 250.000.000$00 (duzentos e cinquenta milhões escudos) do Programa de Investimentos – Projecto de Micro Realizações – do Ministério das Finanças e do Planeamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta luto oficial por de três dias pelo falecimento do Presidente Nelson Mandela
CONSELHO DE MINISTROS
Institucionaliza a Semana da “Cidadania Territorial e Urbana ”em Cabo Verde que se realiza anualmente na 2ª semana de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação do Navio Atuneiro-Caneiro “Curralinho”, da propriedade do Estado de Cabo Verde, à empresa SUCLA – Sociedade Ultramarina de Conservas, Lda.
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