Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Paisagem Protegida de Curral Velho da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Aprova a delimitação do Monumento Natural Monte Estância da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu dos Pássaros da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Natural Serra Negra da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Natural Tartaruga da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Natural Costa da Fragata da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu de Curral Velho da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Aprova a delimitação do Parque Natural de Moroços da ilha de Santo Antão pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
Conselho de Ministros
Atribui ao cidadão Amílcar Copertino Andrade um complemento da pensão no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).
Conselho de Ministros
Atribui ao cidadão Albertino Sousa Monteiro uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) mensais.
Conselho de Ministros
Atribui ao cidadão Gonçalo Monteiro de Oliveira uma pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.
Conselho de Ministros
Atribui ao cidadão António José da Cruz uma pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.
Conselho de Ministros
Atribui ao cidadão Francisco José Pais um complemento de pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) mensais.
Conselho de Ministros
Atribui ao cidadão Manuel de Jesus Moreno, um complemento de pensão no valor de 20.000$00 (vinte mil escudos) mensais.
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