Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área da Reserva Natural Boa Esperança da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da área da Reserva Natural Morro de Areia da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os pressupostos e o procedimento de concessão de autorização para o exercício de atividades de execução, renovação ou conservação do cadastro predial.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Valdira Helena Pires Pereira Neves, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Cultura.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Manuel Moreira Fernandes para exercer o cargo de Administrador executivo do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, Entidade Pública Empresarial (SONERF, E.P.E).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 1.º da Resolução n.º 71/2001, de 22 de Outubro, que cria o Fundo Autónomo de Solidariedade das Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Maria do Socorro Rodrigues de Melo Cruz, no cargo de Diretora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Relações Exteriores.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Bárbara Helena Pires de Oliveira Lima Leite, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Relações Exteriores.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa do 50.º Aniversário da Organização da Unidade Africana/União Africana (OUA/UA).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime juridco e as taxas devidas no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regula a retribuição mínima mensal garantida aos trabalhadores por conta de outrem, sujeitos ao regime do Código Laboral.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Carmelita Salomé Santos no cargo de Director-Geral da Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Gerson Solovánio Ribeiro Soares, Licenciado em Direito, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral da Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Diploma estabelece os requisitos que as entidades gestoras de sistemas centralizados de valores mobiliários.
CONSELHO DE MINISTROS
Alteração ao do Decreto-Lei n.º 15/2005, de 14 de Fevereiro, que aprova Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo.
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