Boletins Oficiais

Resolução nº 53/2014 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 03-07-2014

Descongela as admissões e vagas na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, para recrutamento de 29 (vinte e nove) técnicos superiores e 5 (cinco) assistentes técnicos para diversas Direcções que compõem Ministério das Finanças e Planeamento.

Resolução nº 54/2014 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 03-07-2014

Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na ilha de São Vicente, durante o período da tarde do dia 4 de Julho.

Decreto-Lei nº 31/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Cria uma Entidade Pública Empresarial, denominado «Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde - E.P.E.»

Decreto-Lei nº 32/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade das agências de viagens.

Decreto-Lei nº 33/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Altera os artigos 46.º e 47.º do Regulamento do Código da Estrada.

Decreto-Regulamentar nº 25/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Aprova o Estatuto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (ANCV).

Decreto-Regulamentar nº 26/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Aprova os Estatutos do Instituto do Património Cultural (IPC).

Decreto-Regulamentar nº 27/2014 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 27-06-2014

Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde (BNCV).

Resolução nº 23/2014: (II Série) - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 24-06-2014

Dando por finda, a comissão de serviço de Vlademir Lenine Mendes da Silva, no cargo de Inspector-Geral das Actividades Económicas (IGAE).

Decreto-Lei nº 30/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Estabelece as normas de organização e gestão das matrizes prediais dos prédios localizados nas áreas geográficas não cadastradas e institui um regime de transição das matrizes prediais para o cadastro predial.

Decreto-Regulamentar nº 24/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Regula a organização, competência e o modo de funcionamento das Curadorias.

Resolução nº 50/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Cria a Equipa de Negociação para a adesão ao FATCA.

Resolução nº 51/2014 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de desenvolver as bases de uma estratégia para o ordenamento, planeamento e gestão da zona costeira.

Decreto-Lei nº 29/2014 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 13-06-2014

Cria a sociedade “Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial”.

Decreto nº 5/2014 - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 13-06-2014

Aprova o Acordo de Financiamento assinado entre Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) e a República de Cabo Verde (Beneficiário).