Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Estratégico do Cluster do Aeronegócio (CECAN).
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto no território nacional, nos dias 24 e 31 de Dezembro, das 14h00 às 17h00, e no dia 2 de Janeiro, durante todo o dia, aos funcionários do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, João António Pinto Serra, para exercer o cargo de Governador do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os requisitos mínimos para os equipamentos receptores dos sinais de Televisão Digital Terrestre.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n.º 25/2011, de 3 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 31/2011, de 12 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, abreviadamente designado por IGQPI.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT) a assinar contratos e a realizar despesas no valor total de CVE 1,203,300,987$00 (um bilião, duzentos e três milhões, trezentos mil, novecentos e oitenta e sete escudos cabo-verdianos), com a Joint-Venture NIPPON KOEI-UNICO-NIPPON KOEI LAC, financiado pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, no cargo de Director-Geral de Gestão Prisional e Reintegração Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo, Justino Gomes Miranda, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Director-Geral da Comunicação Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território, adiante designado por MAHOT.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do acordo de investimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade Industrial de Aquacultura do Maio- AQUAMAIO, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Gabinete para coordenar a ação governamental com vista a fazer face à situação decorrente da erupção vulcânica na Ilha do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo, Vera Helena Pires Almeida da Cruz, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária Geral do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da Paisagem Protegida das Salinas de Porto Inglês, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação da Paisagem Protegida de Monte Penoso e Monte Branco da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
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