Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Grupo de Trabalho Específico (GTE) com o objectivo de acompanhar a execução dos Objectivos do Milénio (ODM) até 2015 preparar uma Agenda pós-2015.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o n.º 3 do artigo 6.º e o artigo 18.º do Decreto-lei n.º 14/2013, de 01 de Abril, que aprova a Orgânica do Ministério da Cultura.
CONSELHO DE MINISTROS
Eleva o complexo desportivo situado na localidade de Achada de S. Filipe, Concelho da Praia, ilha de Santiago, à categoria de Estádio Nacional e cria o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Cartão Nacional de Identificação dos cidadãos cabo-verdianos, adiante abreviadamente designado CNI, e estabelece o regime jurídico da sua emissão, substituição, utilização e cancelamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o novo documento de identificação de estrangeiros residentes, designado Título de Residência de Estrangeiros (TRE), definindo as suas características bem como o processo de sua emissão.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o modelo de passaporte electrónico cabo-verdiano e define as suas categorias, características, condições de segurança e de sua concessão, bem como de demais documentos de viagem.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria do Instituto Nacional de Saúde Pública, abreviadamente INSP.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, na dependência dos Membros do Governo responsáveis pelas áreas das comunidades e da imigração, o Observatório das Migrações, adiante designado por OM.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta o Ano de 2014 como o ano de solidariedade para com as pessoas com paralisia cerebral de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Grupo de Coordenação Nacional (GCN) para a implementação da campanha pela segurança alimentar e nutricional: Juntos contra a Fome! Alimentando a Esperança na CPLP.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Joana Olinda Veiga Miranda, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de gestora executiva da Agência Cabo-verdiana de Notícias, INFORPRESS SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Criar e estabelecer as normas de organização, competências e funcionamento das Delegações do Desenvolvimento Rural, Ambiente e Pesca.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 4.º, 8.º, 18.º, 37.º, 38.º, 44.º, 45.º, 46.º, 56.º, 58.º, 61.º, 64.º, 69.º e 72.º, do Decreto-Lei n.º 1/2011, de 3 de Janeiro, que estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção independente e de auto-produção de energia eléctrica, com base em fontes de energias renováveis.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Agência de Cooperação Internacional Japão (JICA).
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