Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma Entidade Pública Empresarial, denominado «Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde - E.P.E.»
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade das agências de viagens.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 46.º e 47.º do Regulamento do Código da Estrada.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (ANCV).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto do Património Cultural (IPC).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde (BNCV).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão de serviço de Vlademir Lenine Mendes da Silva, no cargo de Inspector-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas de organização e gestão das matrizes prediais dos prédios localizados nas áreas geográficas não cadastradas e institui um regime de transição das matrizes prediais para o cadastro predial.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a organização, competência e o modo de funcionamento das Curadorias.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Equipa de Negociação para a adesão ao FATCA.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de desenvolver as bases de uma estratégia para o ordenamento, planeamento e gestão da zona costeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a sociedade “Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento assinado entre Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) e a República de Cabo Verde (Beneficiário).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera Resolução n.º 14/2013, de 11 de Fevereiro, que cria o Conselho Estratégico do Cluster do Mar (CECM).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Pública.
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