Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Nomeia Tenente-Coronel (Grad) Paulo Jorge Brito Lopes, para, em comissão normal de serviço, desempenhar o cargo de Director Nacional da Defesa.
Conselho de Ministros
Alteram os artigos 1.º e 12.º do Regulamento do Pagamento e Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei 65/2003, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 18/2004, de 20 de Maio, e pela Lei n.º 4/VII/2007, de 11 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2007.
Conselho de Ministros
Aditado o n.º 10 ao artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 2/2013, de 08 de Janeiro, que define as normas e procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para 2013.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime aplicável aos valores mobiliários escriturais, nomeadamente, quanto à sua emissão, registo, movimentação e controlo.
Conselho de Ministros
Criado o grupo de trabalho para estudar e aprofundar o conhecimento do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a República de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime sancionatório das infracções à disciplina instituída no Regulamento n.º 01/2013, de 2 de Agosto, que cria a taxa de segurança aeroportuária (TSA) devida pela prestação dos serviços de segurança aos passageiros do transporte aéreo.
Conselho de Ministros
Cria o Fundo de Garantia e Segurança Habitacional, adiante abreviadamente designado FGSH.
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 11 de Fevereiro de 2013, bem como do Estatuto da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, Entidade Pública Empresarial (SONERF, E.P.E.).
Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação do apartamento T4, n.º 2, 12.º Esquerdo, localizado na Praceta Ferreira de Castro, Lisboa, Portugal. 2361
Conselho de Ministros
Nomeia Alcides José Moreira da Horta para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, Entidade Pública Empresarial, (SONERF, E.P.E.).
Conselho de Ministros
Diploma que estabelece o Sistema de Segurança Nacional.
Conselho de Ministros
É aditado o artigo 50.º aos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados pelo Decreto-Lei
n.º 53/2006, de 20 de Novembro e alterados pelos Decreto-Lei n.º 19/2007, de 21 de Maio, Decreto-Lei n.º 11/2009, de 20 de Abril, Decreto-Lei n.º 23/2011, de 24 de Maio, e Decreto-Lei n.º 24/2011, de 24 de Maio, com a seguinte redação.
Conselho de Ministros
Autorizado o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a proceder a transferência de ECV 430.000.000$00 (quatrocentos e trinta milhões de escudos cabo-verdianos) para o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima (MIEM)..
Conselho de Ministros
Tolerância de ponto em todo o Território Nacional nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2013..
4597 resultados