Boletins Oficiais

Decreto-lei nº 23/2015 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-04-2015

Cria o Fundo de Apoio e Reconstrução dos estragos derivados da erupção vulcânica do dia 23 de novembro de 2014, abreviadamente designado por FAR.

Decreto-lei nº 24/2015 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-04-2015

Estabelece as normas a que deve obedecer o Terceiro Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva, abreviadamente designado IDSR III, a realizar em todo o território nacional, durante o ano 2015.

Decreto-lei nº 25/2015 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-04-2015

Cria a representação regional do Ministério da Cultura em São Vicente.

Decreto-lei nº 26/2015 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-04-2015

Define os procedimentos de verificação prévia da qualidade do cimento, por ocasião da sua colocação no mercado nacional.

Decreto nº 1/2015 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 21-04-2015

Aprova o Protocolo entre Cabo Verde e a União Europeia que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de parceria no domínio da pesca entre as Partes.

Resolução nº 31/2015 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 15-04-2015

Aprova Plano Estratégico Intersetorial da Cultura.

Resolução nº 32/2015 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 15-04-2015

Aprova as medidas conducentes à afirmação e valorização da língua cabo-verdiana.

Decreto-lei nº 22/2015 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 08-04-2015

Aprova o estatuto do pessoal da Inspeção de Educação, Formação e de Ensino Superior.

Resolução nº 29/2015 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 08-04-2015

Cria a Estrutura da Missão para analisar a infraestruturação e a gestão dos terrenos situados nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral.

Resolução nº 30/2015 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 08-04-2015

Estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Energia.

Resolução nº 28/2015 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 06-04-2015

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 2 de abril de 2015.

Decreto-lei nº 21/2015 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 27-03-2015

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP).

Decreto-regulamentar nº 4/2015 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 27-03-2015

Aprova o Estatuto do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura.

Resolução nº 27/2015 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 27-03-2015

Atribui pensão ou complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela constante do anexo I e que dela faz parte integrante e altera as resoluções n.º 38/2014, de 25 de abril e n.º 48/2014, de 5 de junho

Decreto-lei nº 20/2015 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 25-03-2015

Regula os limites das ajudas de custo, despesas de representação, subsídios de refeição, subsídio de compensação pelo uso de automóvel próprio em serviço, abonos para falhas e abonos de família.