Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo, Victor Manuel da Veiga, no cargo de Inspector-Geral de Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina e regula a fusão do Instituto de Gestão da Qualidade (IGQ) e do Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde (IPICV) numa única instituição, o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), bem como a respectiva transferência de atribuições, direitos e obrigações.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão à SALINAS RESORT FOGO, Lda., com sede em São Filipe - Ilha do Fogo, de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada na localidade de Salinas - Poilão, medindo 3.052m2 (três mil e cinquenta e dois metros quadrados).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Curadoria de Pedra de Lume, património natural, histórico e cultural nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Curadoria do Centro Histórico da cidade de São Filipe, património histórico e cultural nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Curadoria do sítio Campo de Concentração de Chão Bom, Tarrafal, Património Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social, abreviadamente designado por INPS.
CONSELHO DE MINISTROS
Alterados os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º, 14.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 27/2013, de 11 de Julho, que estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos, e aprova os modelos de receita médica.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a suspensão e a determinação de alteração do EROT do Fogo, publicado através Resolução n.º 56/2010, de 25 de Outubro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a suspensão e a determinação de alteração do EROT de Santo Antão, publicado através Resolução n.º 57/2010, de 19 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Define e estabelece o processo de fortificação da farinha de trigo com ferro e Ácido Fólico, bem como as normas técnicas e procedimentos do CODEX ALIMENTARIUS de adição daqueles nutrientes.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos das Pescas para o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
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Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Elias Mendes Monteiro, no cargo de Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública.
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