Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 6 de abril de 2023, em todo o território nacional.
Conselho de Ministros
Fixa pensão de sobrevivência aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
Conselho de Ministros
Aprova as Diretivas de Investimentos do Fundo MAIS para o ano de 2023.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 57/2021, de 29 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Conselho de Ministros
Autoriza a distribuição gratuita do leite em pó às cantinas escolares dos Concelhos do Porto Novo, de Santa Cruz, da Ribeira Grande de Santiago e de São Domingos, e a distribuição de sopas desidratadas a todos os Concelhos de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional para uso dos inspetores da Inspeção-Geral da Educação (IGE).
Conselho de Ministros
Aprova a subvenção a ser atribuída aos Agricultores para a aquisição e instalação de sistema de rega gota-a-gota.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a prorrogar o prazo do aval concedido a Águas e Energia da Boavista, S.A. (AEB), através da Resolução nº 74/2021, de 22 de julho, para garantia do financiamento bancário obtido junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios, S.A. (BCN).
Conselho de Ministros
Nomeando José Eduardo Furtado Fontes dos Santos, para em comissão de serviço, desempenhar o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ, I.P)
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Cria o Conselho Nacional de Gestão de Pragas e Doenças na Agricultura (CNGPDA).
Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2022/2023.
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Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade.
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Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a prorrogar o prazo do aval concedido a Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A. (TACV) ao abrigo da Resolução n.º 25/2021, de 1 de março, para garantia do financiamento bancário obtido junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN).
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Nomeando Adilson de Jesus Cabral Tavares para, em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
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Nomeando em comissão de serviço, Anísio Fernandes Oliveira Évora, para exercer as funções de Diretor Nacional de Política do Mar.
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