Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Altera os artigos 3.º, 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 2 de Novembro, que estabelece normas gerais sobre o registo do domínio. “cv”.
Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento dos Serviços de Pilotagem dos Portos de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão ordinária de serviço, de Maria da Conceição Moreira de Carvalho, médica principal, no cargo de Inspectora-geral de Saúde, do Ministério da Saúde.
Conselho de Ministros
Nomeia, Mecilde da Glória Centeio Fontes Costa, Médica principal, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspectora-geral de Saúde do Ministério da Saúde.
Conselho de Ministros
Regula a orgânica da provedoria de Justiça, bem como o regime e o quadro do pessoal.
Conselho de Ministros
Estabelece os procedimentos de alteração de Sociedades Comerciais.
Conselho de Ministros
Institucionaliza as parcerias público-privada no desenvolvimento da inovação e na modernização do acesso e prestação dos serviços da Administração Publica.
Conselho de Ministros
Estabelece o Regime Especial de Gestão da INFORPRESS, S.A.
Conselho de Ministros
Cria a Unidade Privatizações e de Parcerias Público-Privadas.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Kuwait, Fundo Kuwait, para o Desenvolvimento Árabe.
Conselho de Ministros
Aprova o Convénio de Crédito entre o Governo da República de Cabo Verde e o Instituto de Crédito Oficial do Reino de Espanha (ICO).
Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão ordinária de serviço, a seu pedido, da Mónica Carina Rodrigues Ramos, no cargo de Directora-Geral do Trabalho.
Conselho de Ministros
Nomeia, Raimundo Martins Tavares, licenciado em Direito, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Trabalho e Emprego.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
Conselho de Ministros
Altera os artigos 6.º, 14.º a 18.º do Decreto-Lei n.º 16/2008, de 2 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2010, de 1 de Novembro.
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