Boletins Oficiais

Resolução nº 53/2014: (II Série) - Boletim Oficial n.º 63, II Série de 03-12-2014

Reconduzindo, Justino Gomes Miranda, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Director-Geral da Comunicação Social.

Decreto-Lei nº 65/2014 - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 02-12-2014

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território, adiante designado por MAHOT.

Resolução nº 98/2014 - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 02-12-2014

Aprova a minuta do acordo de investimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade Industrial de Aquacultura do Maio- AQUAMAIO, S.A.

Resolução nº 97/2014 - Boletim Oficial n.º 73, I Série de 27-11-2014

Cria o Gabinete para coordenar a ação governamental com vista a fazer face à situação decorrente da erupção vulcânica na Ilha do Fogo.

Resolução nº 51/2014: (II Série) - Boletim Oficial n.º 62, II Série de 27-11-2014

Reconduzindo, Vera Helena Pires Almeida da Cruz, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária Geral do Governo.

Decreto-Regulamentar nº 30/2014 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 25-11-2014

Aprova a delimitação da Paisagem Protegida das Salinas de Porto Inglês, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 31/2014 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 25-11-2014

Aprova a delimitação da Paisagem Protegida de Monte Penoso e Monte Branco da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 32/2014 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 25-11-2014

Aprova a delimitação da Reserva Natural das Casas Velhas, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 33/2014 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 25-11-2014

Aprova a delimitação da Reserva Natural da Lagoa Cimidor, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 34/2014 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 25-11-2014

Aprova a delimitação da Reserva Natural da Praia do Morro, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

Resolução nº 96/2014 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 25-11-2014

Altera o artigo 1.º da Resolução n.º 132/2013, de 26 de Dezembro, alterada pela Resolução n.º 94/2014, de 4 de Novembro.

Decreto-Lei nº 62/2014 - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 17-11-2014

Altera o n.º 2 do artigo 7.º, o n.º 1 do artigo 11.º, o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 31/2005, de 9 de Maio, que regula o uso de mediação na resolução dos conflitos.

Decreto-Lei nº 63/2014 - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 17-11-2014

Altera os artigos 7.º, 8.º, 9.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 30/2005, de 9 de Maio, que cria os Centros de Mediação.

Decreto-Lei nº 64/2014 - Boletim Oficial n.º 69, I Série de 17-11-2014

Aprova a emissão de uma nova série de notas constituída por notas de denominação de 200$00 (duzentos escudos), 500$00 (quinhentos escudos), 1000$00 (mil escudos), 2000$00 (dois mil escudos) e 5000$00 (cinco mil escudos).

Resolução nº 95/2014 - Boletim Oficial n.º 68, I Série de 12-11-2014

Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação das 4.831 acções, correspondentes a 5% da sua participação na Garantia, Companhia de Seguros de Cabo Verde, S.A., aos trabalhadores desta, e, na eventualidade de acções sobrantes a alienação ao público em geral, através da Bolsa de Valores de Cabo Verde.