Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de desenvolver as bases de uma estratégia para o ordenamento, planeamento e gestão da zona costeira.
Conselho de Ministros
Cria a sociedade “Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial”.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Financiamento assinado entre Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) e a República de Cabo Verde (Beneficiário).
Conselho de Ministros
Altera Resolução n.º 14/2013, de 11 de Fevereiro, que cria o Conselho Estratégico do Cluster do Mar (CECM).
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Pública.
Conselho de Ministros
Altera os artigos 3.º e 18.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22 /2008, de 30 de Junho.
Conselho de Ministros
Autoriza o exercício de funções públicas pelo funcionário, Eugénio Avelino Sanches de Barros, aposentado, para exercer funções na Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Rural, na qualidade de Coordenador do Projecto “Barragem e Modernização de Agricultura”.
Conselho de Ministros
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato de concessão geral dos portos a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S. A.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Acção para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional Integrado de Luta contra a Droga e o Crime (PNILDC) 2012 – 2016.
Conselho de Ministros
Autoriza o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, FICASE, a celebrar contratos de fornecimento de géneros alimentícios, no montante de 81.125.822$00 (oitenta e um milhões, cento e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e dois escudos) com as empresas que se indicam.
Conselho de Ministros
Autoriza ao Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realização da despesa no valor de 97.041.290$60 (noventa e sete milhões, quarenta e um mil, duzentos e noventa escudos Cabo-verdianos e sessenta centavos) com a contratação pública da empreitada de construção de trinta habitações de interesse social da Classe A, do SNHIS, em Santa Cruz, na localidade de Achada Bel Bel.
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Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder a transferência de ECV 2.281.443,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três escudos cabo-verdianos), da rubrica “Encargos Comuns” do Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP), para a rubrica “Conservação e Reparação de Bens” do Projecto “Patrulhamento Marítimo” do Ministério da Defesa Nacional.
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Estabelece os procedimentos de identificação, designação e protecção de infraestruturas críticas e as responsabilidades pela concepção, definição, coordenação e execução das políticas nesta matéria.
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