Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Patrício Monteiro Varela, para, em comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de Director Nacional da Polícia Judiciária
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Filomena Maria Oliveira Neves Andrade, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Conservadora do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros de Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial, CERMI, E.P.E.:
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Carlos Alexandre Monteiro Reis, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Conselheiro de Segurança Nacional do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o estatuto profissional do pessoal da Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Estatuto do Formador de Formação Profissional.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o reconhecimento de qualificações profissionais obtidas em sistemas de formação profissional estrangeiros, com vista à atribuição de equivalências profissionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 1.º e 2.º da Resolução n.º 38/2002, de 23 de Outubro, que cria o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Filomena Maria Delgado Victoria Fialho no cargo de Directora-Geral da Indústria e Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a instalação e abertura de balcão de atendimento da Casa do Cidadão em parceria com as Instituições Públicas ou Privadas, e fixa o regime de rateio das respectivas receitas.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a Lei nº 84/VII/11, de 10 de Janeiro, que estabelece as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no Género (VBG).
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2015.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 17/2010, de 24 de Maio, que define Pequenas Entidades para efeitos da aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 5/2008, de 4 de Fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução n.º 95/2013, de 14 de agosto que cria o Prémio Nacional do Jornalismo.
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