Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Redefine o enquadramento institucional do Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento de Água na Ilha de Santiago e cria a Comissão Técnica Intersectorial de Seguimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - 2017-2019.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração ilíquida mensal do Presidente do Conselho Nacional de Estatística.
CONSELHO DE MINISTROS
O presente diploma estabelece e regula a distribuição das verbas do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária (FAMR) provenientes da Taxa de Serviço de Manutenção Rodoviária (TSMR).
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 26 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Grupo Interministerial para o desenho e o seguimento do Programa de Garantia de Acesso ao Rendimento, à Educação, aos Cuidados e à Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a nomeação de Manuel da Paixão Santos Faustino, aposentado, para exercer o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço, em regime de substituição, de Anildo Lopes Costa, no cargo de Diretor-geral de Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, em regime de substituição, Mário João Marques de Oliveira, para exercer as funções de Diretor-geral de Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, em regime de substituição, Óscar Monteiro dos Reis Borges, para exercer as funções de Diretor-geral da Industria e Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval a favor da ENAPOR. SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente a realizar pagamentos ao abrigo da Adenda ao contrato N.º 003/UGPE/PDSAAIS/2014.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a organização e o modo de funcionamento do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e o mecanismo de liquidação, cobrança, administração e fiscalização da contribuição turística.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o regime de financiamento dos projetos relativos a atividade de preservação do ambiente, bem como a organização e o modo de funcionamento do Fundo do Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública, para nomeação de 1 (um) Jurista técnico nível I, para a Inspeção Geral do Trabalho, 3 (três) Juristas, técnico nível I, para a Direção-geral do Trabalho e 1 (um) Psicólogo técnico nível I, para a Cadeia da Praia.
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