Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de inspetores do trabalho, agentes prisionais e técnicos nível I para os serviços do Departamento Governamental responsável pelas áreas da Justiça e do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de 5 técnicos para os serviços da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta Política da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Define os parâmetros gerais para a regularização dos incumprimentos e dívidas sobre terrenos, resultantes dos contratos de investimentos nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI’s) e nos demais terrenos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública para efeitos de ingresso na Carreira Diplomática de 15 Secretários de Embaixada.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela a admissão na Administração Pública para efeitos de recrutamento de um Técnico para o Instituto Universitário da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Ivan Carlos Fortes Évora Santos, no cargo de Diretor-geral das Artes e das Indústrias Criativas.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Hamilton Jair Moreira Lopes Fernandes, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto do Património Cultural.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Adilson Lima da Rosa Gomes, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral das Artes e das Indústrias Criativas.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Paulo Alexandre Chantre Lopes da Silva, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro da Economia e Emprego.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Vladimir João de Oliveira Lopes Dias da Fonseca, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro da Economia e Emprego.
CONSELHO DE MINISTROS
Transfere a Unidade de Gestão de Projetos Especiais, na dependência do então Ministério do Turismo, Indústria e Energia, e dos projetos a ela vinculados para o Ministério das Finanças, e harmoniza a remuneração dos seus efetivos consentânea com as suas funções no quadro da disciplina de remuneração imprimida pelo Governo para serviços da administração direta e indireta do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à quinta alteração ao Decreto-lei n.º 5/2004, de 16 de fevereiro, que aprova as Bases de Aplicação do Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores por Conta de Outrem.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do pessoal oficial de justiça das secretarias judiciais e das secretarias do Ministério Público.
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