Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeia, Mayra Suely Santos Silva Lopes dos Santos, mestre em Gestão e Ciência, para exercer o cargo de Gestora da Unidade de Gestão da Casa do Cidadão.
Conselho de Ministros
Nomeia os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Estradas.
Conselho de Ministros
Nomeia, Carlos Alexandre Monteiro Reis, licenciado em direito, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Conselheiro de Segurança Nacional do Governo.
Conselho de Ministros
Nomeia, Erodina Gonçalves Monteiro, pós-graduada em Economia, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária-Geral do Governo.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício à atividade funerária.
Conselho de Ministros
Declara luto oficial por 2 (dois) dias em decorrência do massacre ocorrido no Destacamento Militar em serviço no centro retransmissor de Monte Tchota, em Rui Vaz, Concelho de São Domingos.
Conselho de Ministros
Estabelece o objetivo e os princípios em que assenta o Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA).
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Estratégico Nacional de Gestão dos Resíduos (PENGeR), para o horizonte temporal 2015/2030.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Estratégico multissetorial de Combate aos Problemas Ligados ao Álcool, 2016-2020.
Conselho de Ministros
Estabelece o Estatuto do Profissional do Serviço de Informações da Republica.
Conselho de Ministros
Aprova o regime jurídico das instituições e atividades museológicas, e estabelece o estatuto dos museus.
Conselho de Ministros
Altera Decreto-lei n.º 43/2013, de 11 de novembro, que regula a utilização das salas VIP dos aeroportos do país.
Conselho de Ministros
Cria e regula o sistema nacional do registo das coletividades religiosas.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-geral do Tesouro a conceder, em nome do Governo de Cabo Verde, uma Garantia à MTU Maintenance Lease Services B.V, no âmbito de um acordo a ser celebrado com os Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para garantir o pagamento das devidas pelos TACV referentes ao contrato de leasing de um motor de aeronave modelo Pratt & Withney, serial n.º 728765.
Conselho de Ministros
Aprova a Carta de Politica para a Ciência.
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