Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Carlos Valdir Évora Barbosa, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Presidente da Autoridade Competente para o Produto das Pescas.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Carlos Jorge Oliveira Gomes dos Anjos, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral do Turismo e Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda o contrato de gestão de Pedro Andrade Semedo no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 27/2015, de 6 de maio, que estabelece as regras e princípios para garantir a proteção e a prestação de assistência às pessoas com mobilidade reduzida que tenham acesso ou pretendam ter acesso ao transporte aéreo.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 8/97, de 26 de maio, que fixa o valor da taxa mensal pela utilização ou receção do serviço público de Rádio ou Televisão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza, excecionalmente, o Ministério da Justiça e Trabalho a proceder ao adiantamento do preço relativamente à obra de Remodelação do Edifício do Estado, sito perto do Supermercado Calú & Ângela, em Achada Santo António, cidade da Praia
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito Esquema de Auditoria Obrigatória aos Estados Membros da Organização Marítima Internacional – IMSAS IMO.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
É autorizada a Direcção-Geral do Tesouro a conceder, nos termos do artigo 8º, número 1, do Decreto-Lei nº 45/96, de 25 de Novembro, um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para garantia de um contrato de financiamento no valor de 175.000.000 (cento e setenta e cinco milhões de escudos) a ser firmado com o Banco Caboverdiano de Negócios – BCN..
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Antonieta Auselinda da Conceição Lopes, no cargo de Curadora da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o Diretor-geral da Política de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Renova o mandato dos membros do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a comissão de serviço de Cipriano Semedo Soares de Carvalho, no cargo de Diretor-geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Economia e Emprego.
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