Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente, a realizar concurso público para a construção da Adega de vinho de Chã das Caldeiras.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração dos membros do Conselho Diretivo do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço do Tenente-Coronel, Casimiro Moreno Tavares, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação Social das Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a comissão de serviço de Inácio Felino Rosa de Carvalho, no cargo de Inspetor Diplomático e Consular.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, em comissão de serviço, o Major, Casimiro Gomes Rocha, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação Social das Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um Conselho Consultivo para a Reforma na Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 48/2014, de 5 de junho, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Consultivo da Juventude.
CONSELHO DE MINISTROS
Transfere para os diferentes Ministérios o valor total de 100.800.000$00 (cem milões e oitocentos mil escudos), mantendo-se o valor do orçamento corrigido igual ao valor inicial.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Fomento de Micro Empreendedorismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a situação de terrenos integrados em Zonas Turísticas Especiais que foram objetos de contratos reais celebrados por municípios com particulares.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o procedimento de justificação administrativa do domínio privado do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime das cessões de créditos para efeitos de titularização e regula a constituição e o funcionamento dos fundos de titularização de créditos, das sociedades de titularização de créditos e das sociedades gestoras daqueles fundos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder, um aval à Câmara Municipal do Sal, para garantia de um empréstimo, junto do Banco Interatlântico, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2017, para recrutamento de um (1) Técnico nível I, para Direção Nacional da Administração Pública.
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