Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas, visando a reestruturação e reposicionamento da Inforpress, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas, visando o financiamento do Plano de Emergência para Luta contra o Paludismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Mário Margarito Gomes, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente da Comissão de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Carmem Nancy Ferreira Martins, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessora especial do Ministro da Saúde e da Segurança Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir uma Declaração de Dívida ao Banco Comercial do Atlântico.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir uma Declaração de Dívida à Caixa Económica de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir uma Declaração de Dívida ao Banco Comercial do Atlântico.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-lei n.º 24/2016, de 6 de abril, e repristina as disposições do Decreto-lei n.º 73/95, de 21 de novembro, aplicáveis ao pessoal da Direção-Geral das Alfândegas e da Direção-Geral das Contribuições e Impostos.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração do Decreto-legislativo n.º 1/2011, de 31 de janeiro, que cria o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Antecipa o período de industrialização da cana-de-açúcar, para produção de aguardente de cana-de-açúcar.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Cuidados, 2017 - 2019.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania – PNSIC, e cria o Secretário Executivo do PNSIC.
CONSELHO DE MINISTROS
Classifica como património cultural nacional a Festa de São João Baptista.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Justiça, através dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, a realizar despesas no âmbito de aquisição de 20 (vinte) viaturas operacionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o documento detalhado e territorializado do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola 2017/18.
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