Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública, única e exclusivamente, para recrutamento, mediante concurso, de 3 (três) técnicos nível I para o Gabinete de Comunicação do Governo.
Conselho de Ministros
Cria o Comitê Organizador dos Jogos Africanos de Praia.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças a proceder ao reforço de verba na rubrica 02.02.02.09.09 - outros serviços, alocado no centro de custo do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, para fazer face às despesas decorrentes da publicação das disposições normativas e atos administrativos emanados da Administração Pública Direta, que devam ser inseridos no Boletim Oficial.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Desporto.
Conselho de Ministros
Procede a criação do Instituto de Apoio e Promoção Empresarial, abreviadamente designada Pró Empresa, a nova organização de apoio e promoção para servir as necessidades das micro, pequena e média empresas.
Conselho de Ministros
Altera o Estatuto de Pessoal da Polícia Judiciária, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2008, de 18 de agosto.
Conselho de Ministros
Aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.
Conselho de Ministros
Aprova o regime jurídico das incubadoras de negócios.
Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 49/2014, de 10 de setembro, que estabelece o estatuto do pessoal do quadro especial da Administração Pública Central.
Conselho de Ministros
Fixa a remuneração dos membros do Conselho de Administração da Comissão Instaladora da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES).
Conselho de Ministros
Autoriza ao Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realização da despesa com o contrato Programa a ser assinado com as Câmaras Municipais de Santa Catarina do Fogo, de São Filipe e dos Mosteiros, no âmbito do Programa de Emergência Fogo - Estragos Erupção Vulcânica.
Conselho de Ministros
Cria o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção do ex-Campo de Concentração do Tarrafal.
Conselho de Ministros
Cria a Comissão de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Cidade Velha enquanto Património da Humanidade.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Câmara Municipal de São Vicente, para garantia de um contrato de financiamento bancário.
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Filipe, Ilha de Fogo, nos períodos da tarde dos dias 27 e 28 de abril de 2017.
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