Boletins Oficiais

Resolução nº 9/2018 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 02-02-2018

Define os critérios de distribuição da ajuda alimentar da República Popular da China ao Governo de Cabo Verde.

Resolução nº 6/2018 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 01-02-2018

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas, proveniente na sua totalidade do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo com a celebração do contrato de Empreitada de Construção do Centro de Saúde de Santa Maria – Ilha do Sal.

Resolução nº 7/2018 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 01-02-2018

Autoriza a concessão de um trato de terreno de domínio público marítimo, localizado em Tarrafal, ilha de Santiago, à Sociedade Mangui Empreendimento, Hotelaria & Turismo, S.A, para a implementação física do Projeto “ECO RESORT HOTEL”.

Resolução nº 8/2018 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 01-02-2018

Procede a prorrogação da validade do Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca até junho de 2018.

Resolução nº 3/2018 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 22-01-2018

Declara a situação de emergência hídrica em virtude da seca e do mau ano agrícola verificados em 2017.

Resolução nº 4/2018 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 22-01-2018

Cria um grupo de Trabalho Interministerial na sequência da Auditoria Obrigatória aos Estados Membros da Organização Marítima Internacional.

Resolução nº 5/2018 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 22-01-2018

Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde.

Decreto-lei n.º 4/2018 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações.

Decreto-lei nº 5/2018 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Cria o Consulado Geral de Cabo Verde na cidade de Nice, França.

Decreto-lei nº 6/2017 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Estabelece as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para as federações desportivas.

Decreto-Regulamentar n.º 1/2018 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 6/99, de 21 de junho, que classifica a Zona Industrial de Lazareto.

Resolução nº 1/2018 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, para as Câmaras Municipais nas quais estão situados.

Resolução nº 2/2018 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 129/2017, de 20 de novembro, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Resolução nº 1/2018 (II Série) - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 10-01-2018

Nomeia, Iris Vasconcelos Matos Pinto Monteiro para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Inspetora-Geral da Saúde.

Resolução nº 2/2018 (II Série) - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 10-01-2018

Nomeia, Adilson Jesus Mendes Soares Gonçalves, para exercer as funções de vogal a tempo inteiro no Conselho de Administração do Núcleo de Gestão do Estado Nacional.