Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Procede à reconfiguração do limite da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Saragaça e Topinho, na ilha de São Vicente.
Conselho de Ministros
Procede à reconfiguração da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Sul da Baia das Gatas.
Conselho de Ministros
Aprova o Regime Jurídico da Contribuição Turística.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico da privatização do capital social dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, TACV, S.A., e aprova o caderno de encargos que regula os termos e as condições da venda direta.
Conselho de Ministros
Procede à reconfiguração do limite da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Praia Grande, na ilha de São Vicente.
Conselho de Ministros
Define a lista dos representantes ou chefes dos agregados familiares que possuem edificações em Chã das Caldeiras, bem como a dos representantes ou chefes dos agregados familiares que vão ser beneficiados com a habitação.
Conselho de Ministros
Cessa, por renúncia, as funções de Rui Alexandre Almeida Fortes Figueiredo Soares, no cargo de Administrador da Agência de Aviação Civil.
Conselho de Ministros
Nomeia, Vasco Alexandre de Figueiredo Alves Vieira, para exercer as funções de Administrador da Agência da Aviação Civil.
Conselho de Ministros
Dá, por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Miguel César da Luz dos Santos, no cargo de Diretor-geral do Trabalho.
Conselho de Ministros
Nomeia, Isilda Kathyusa Moreira Borges Tavares Silva, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-geral do Trabalho.
Conselho de Ministros
Nomeia, Isaías Almeida Varela, para exercer o cargo de Vogal Suplente do Conselho Diretivo do Centro Nacional de Pensões Sociais.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Apoio Financeiro entre a Organização Oeste Africana da Saúde e o Ministério da Saúde e da Segurança Social.
Conselho de Ministros
Cria uma linha de crédito para financiamento das operações de microcrédito em São Tomé e Príncipe.
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública para o recrutamento de 50 (cinquenta) Inspetores Estagiários, 22 (vinte e dois) técnicos e 41 (quarenta e um) Seguranças, na Polícia Judiciária.
Conselho de Ministros
Homologa a proposta de preço de referência para a venda do arroz, proveniente de donativo do Governo do Japão (KR-2016), nos termos da proposta da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA).
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