Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Eestabelece a estrutura orgânica e funcional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 21/2017, de 15 de maio, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de incentivos fiscais a conceder à Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), no âmbito do acordo de Empréstimo N.º CAV-P3, datado de 20 de dezembro de 2013.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Sociedade de Garantia Parcial de Crédito, S.A., PRÓ-GARANTE, e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Reabilitação da Residência Presidencial na Prainha – Praia – Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico do Sistema Nacional de Investigação Agrária (PE-SNIA) - 2017- 2024.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de José Mário Brito Agues, no cargo de Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Odete da Conceição Gomes Correia, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Crédito entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Mundial, destinado ao projeto de melhoria do acesso ao financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas cabo-verdianas
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, para recrutamento de 7 (sete) técnicos nível I, 1 (um) assistente técnico nível I, 4 (quatro) apoio operacional nível VI e 2 (dois) apoio operacional nível II, para o departamento governamental responsável pela área da Agriculta e Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Júlio Fernando Leite dos Reis Mascarenhas, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Sistema Nacional de Busca e Salvamento de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Memorando de Entendimento sobre o Controlo do Estado do Porto para as Regiões Oeste e Central Africana.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2005, de 29 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis.
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